Projeto de Lei n° 25, de 2002 ( PL 0025 / 02 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0025 /2002

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0025 / 2002
Ementa	Dá a denominação de "Paulo Rubens Soares Hungria" ao viaduto no trevo de intersecção da Rodovia Raposo Tavares, Km 166, com as avenidas 5 de Novembro e Rubens Brasi, em Itapetininga.
Data de Publicação	08/02/2002
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Willians Rafael
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, ITAPETININGA (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 09/10/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 .

Tramitação

Data	Descrição
08/02/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
14/02/2002	Pauta de 1ª Sessão
20/02/2002	Pauta de 5ª Sessão
22/02/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI.
26/02/2002	Entrada na CCJ.
20/03/2002	Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
20/03/2002	Enviado ao Deputado.
17/04/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
18/04/2002	Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC.
27/06/2002	Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC.
27/06/2002	Enviado ao Deputado Roque Barbiere.
20/11/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
21/11/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo.
13/02/2003	Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (D.A. p. 11)
11/03/2003	23ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
12/03/2003	Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ e CTC) o parecer do relator, favorável, com substitutivo. Ao STAM.
13/03/2003	Publicado o parecer 194/2003, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CTC (Favorável, na forma do Substitutivo que apresenta) (DA, p.15)
14/03/2003	14ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura: Aprovado substitutivo constante do parecer do Congresso das Comissões; prejudicado o projeto.
14/03/2003	Entrada na C.Redação.
18/03/2003	Presidente solicita Relator Especial pela CR, nos termos do artigo 36, § 4º, da XI CRI
28/03/2003	Solicitado Re.Ao STAM.
28/03/2003	Juntado pedido de Relator Especial.
28/03/2003	Enviado ao STAM.
01/04/2003	Designado RE pela CR o Deputado Roque Barbiere
02/04/2003	Enviado ao Deputado.
02/04/2003	Devolvido com parecer de RE pela CR, favorável de Redação Final. Enviado ao STAM.
04/04/2003	Publicado o parecer 292/03, do Relator Especial pela CCJ Deputado Roque Barbiere (Favorável, na forma do Substitutivo que apresenta) - DA, p. 10
04/04/2003	Pauta de Sessão Única - Redação final
09/04/2003	Ofício nº 1776/2003 entregue na ATL.
10/04/2003	Publicado o Autógrafo nº 25.640 (DA, p.11)
25/04/2003	Publicada a Mensagem nº 31/2003, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p.7)
25/04/2003	Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI.
25/04/2003	Enviado à CCJ.
25/04/2003	Reentrada para apreciação do Veto Total.
22/05/2003	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
22/05/2003	Pedido de RE. À CCJ.
22/05/2003	Juntado pedido de RE. Ao PC.
22/05/2003	Enviado ao STAM.
22/05/2003	Designado RE pela CCJ o Deputado José Bittencourt
22/05/2003	Enviado ao Deputado.
26/05/2003	46ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
26/05/2003	Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao Veto. Ao STAM em virtude de decurso de prazo.
27/05/2003	Publicados: Parecer nº 373/03, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt-favorável à proposição e contrário ao veto total. (DA p.31)
27/05/2003	47ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
01/10/2003	112º Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto e mantido o Veto
02/10/2003	Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p.21)
09/10/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 .

Pareceres

Resultado / Votação	Relator	Comissão
favorável ad referendum na forma do substitutivo	Salvador Khuriyeh	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações
favorável à(s) emenda(s)	José Bittencourt	Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final	Roque Barbiere	Comissão de Redação

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	10/04/2003	Autógrafo	25640
2	09/04/2003	Ofício	001776
3	13/02/2003	Req. Urgência		Campos Machado
4	25/04/2003	Veto Total	31 /2003	Governador
Total: 4 ocorrência(s)

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