SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de resolução nº 9 /2016
Referências
Documento
Projeto de resolução
Número Legislativo
9 / 2016
Transformado em Norma
Resolução nº 909 / 2016
Ementa
Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar e investigar o fornecimento de merenda escolar em todas as escolas estaduais nos contratos firmados por Cooperativas de Agricultura Familiar com o Governo do Estado e Municípios Paulistas, além de eventuais ações de agentes públicos, para esclarecer se houve ou não prejuízos ao erário.
Data de Publicação
12/05/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Estevam Galvão
,
Carlos Bezerra Jr.
,
Celso Nascimento
,
André Soares
,
Carlos Giannazi
,
Beth Sahão
,
Celino Cardoso
,
Reinaldo Alguz
,
Caio França
,
Coronel Telhada
,
Coronel Camilo
,
Marcos Damasio
,
Rafael Silva
,
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
,
Marcos Zerbini
,
Marta Costa
,
Rodrigo Moraes
,
Gileno Gomes
,
Luiz Carlos Gondim
,
Leci Brandão
,
Carlão Pignatari
,
Fernando Cury
,
Edson Giriboni
,
Welson Gasparini
,
Jorge Caruso
,
Sebastião Santos
,
Luiz Fernando T. Ferreira
,
Enio Tatto
,
Jooji Hato
,
Afonso Lobato
,
Vaz de Lima
,
Vanessa Damo
,
Teonilio Barba
,
Adilson Rossi
,
Hélio Nishimoto
,
Marcos Martins
,
Ana do Carmo
,
Cezinha de Madureira
,
Léo Oliveira
,
Chico Sardelli
,
Maria Lúcia Amary
,
André do Prado
,
Wellington Moura
,
Pedro Tobias
,
Ed Thomas
,
Cauê Macris
,
Barros Munhoz
,
João Paulo Rillo
,
Orlando Morando
,
Luiz Turco
,
Roberto Tripoli
,
José Zico Prado
,
Carlos Neder
,
Gilmaci Santos
,
Clélia Gomes
,
Carlos Cezar
,
Davi Zaia
,
Márcio Camargo
,
Milton Vieira
,
Orlando Bolçone
,
Márcia Lia
,
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, FORNECIMENTO, INVESTIGAÇÃO, MERENDA ESCOLAR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/09/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
12/05/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 12/05/2016
13/05/2016
Publicado requerimento, de autoria do Deputado
Marcos Zerbini
e outros, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de Resolução se faça em regime de urgência. (DA. pág. 09)
13/05/2016
Pauta de 1ª sessão.
16/05/2016
Pauta de 2ª sessão.
17/05/2016
Pauta de 3ª sessão.
17/05/2016
14ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência
17/05/2016
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
18/05/2016
Pauta de 4ª sessão.
18/05/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
18/05/2016
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Vaz de Lima, favorável
19/05/2016
Publicado o Parecer nº 793, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, Favorável ao Projeto de Resolução. (D.A. págs. 12 e 13).
19/05/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
24/05/2016
Publicado Ofício nº 126/2016, da Câmara Municipal de Jacareí, encaminhando cópia do Requerimento 774/16, manifestando-se sobre o mencionado Projeto de resolução. (DA. pág. 11)
24/05/2016
16 Sessão Extraordinária - Adiada a discussão nos termos do artigo 193 do Regimento Interno.
24/05/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
24/05/2016
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Vaz de Lima, favorável à aprovação da emenda n.º 1
25/05/2016
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado
Vaz de Lima
e outros. (DA. pág. 13)
25/05/2016
Publicado Parecer nº 808, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a Emenda nº 1, favorável à referida Emenda. (DA. pág. 14)
25/05/2016
17 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
25/05/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
25/05/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/05/2016
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
25/05/2016
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/05/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilmaci Santos
, propondo redação final
26/05/2016
Publicado o Parecer nº 827, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação Final do referido Projeto de Resolução. (DA. pág. 19)
30/05/2016
Pauta de 1ª sessão.
31/05/2016
Publicada a Resolução nº 909, de 30.05.2016. (DA. pág. 9)
31/05/2016
Publicado Ofício nº 405/2016, da Câmara Municipal de Itatiba, encaminhando cópia da
Moção 46/16
, por meio da qual manifesta-se sobre o referido Projeto de Resolução. (DA. pág. 9)
31/05/2016
Distribuído: DECO - Departamento de Comissões.
02/06/2016
Publicado Ofício nº 379, de 2016, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, encaminhando cópia da
Indicação nº 223, de 2016
, manifestando-se acerca do referido Projeto de resolução. (DA. pág. 13)
16/06/2016
Publicado Ato nº 48/2016, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado
Fernando Capez
, CONSTITUINDO a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos: Deputados: do PSDB: Marcos Zerbini e Barros Munhoz - membros efetivos; Orlando Morando e Carlão Pignatari- membros substitutos; do PT, Deputado Alencar Santana- membro efetivo e Deputado
Luiz Turco
- membro substituto; do DEM, Deputado
Estevam Galvão
- membro efetivo e Deputado
Cezinha de Madureira
- membro substituto; do PSB, Deputados Adilson Rossi - membro efetivo e Caio França- membro substituto; do PMDB, Deputado
Jorge Caruso
- membro efetivo e Jooji Hato - membro substituto; do PRB, Deputado
Gilmaci Santos
, membro efetivo e Wellington Moura, membro substituto; do PSD, Deputado
Coronel Camilo
membro efetivo e Deputada
Marta Costa
- membro substituto; do PP, Deputado
Delegado Olim
- membro efetivo e Deputado Antonio Salim Curitari - membro substituto. (DA.pg. 9)
21/06/2016
Protocolado junto à Procuradoria da República do Estado de São Paulo, sob nº PR-SP-00043482/2016, Ofício SGP nº 3209/2016, em resposta ao pedido contido no Ofício nº 8310/2016, PR-SP-00039936/2016, do 35º Ofício da PRSP - Núcleo de Combate à Corrupção, subscrito pelo Procurador da República Dr. José Roberto Pimenta Oliveira, visando à instrução do Procedimento Preparatório nº 1.34.001.003826/2016-52.
23/06/2016
Publicado Ofício CPI da Merenda nº 001/2016, de 21 de junho de 2016, de autoria do Deputado
Marcos Zerbini
, comunicando ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado
Fernando Capez
, que, em reunião realizada naquela data, foi eleito Presidente desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Na mesma data foi eleito como Vice-Presidente o Senhor Deputado
Adilson Rossi
. (DA. pg. 14).
29/06/2016
Publicado a informação, que em reunião realizadaem 28/06/2016, foi eleito o Deputado
Estevam Galvão
, como Relator da referida CPI. (DA.pg. 5)
02/08/2016
Publicado ATO Nº 57/2016, do Senhor Presidente, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, nomeia o Deputado
Cássio Navarro
como membro substituto, em substituiçao ao Deputado
Jooji Hato
, na referida CPI. (DA. pág.5)
15/08/2016
Juntado aos autos, Despacho do senhor Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado
Fernando Capez
, em resposta ao Requerimento do senhor Deputado
Alencar Santana Braga
, de 11/08/2016, onde é solicitado que a realização das reuniões desta CPI, ocorram nos auditórios da Casa, e não mais nos Plenários "Tiradentes" ou "Dom Pedro I". Mas como afirma o próprio requerente, os locais de realização das reuniões daquele Órgão, foram estabelecidos pelo seu Presidente, o Deputado
Marcos Zerbini
, nos termos do Artigo 38 do Regimento Interno. Cabe assim, àquela autoridade, manifestar-se sobre a mudança pretendida pelo Deputado
Alencar Santana Braga
.
14/02/2017
Publicado o Relatório Final desta COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE APURAR E INVESTIGAR O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR EM TODAS AS ESCOLAS ESTADUAIS NOS CONTRATOS FIRMADOS POR COOPERATIVAS DE AGRICULTURA FAMILIAR COM O GOVERNO ESTADUAL E MUNICÍPIOS PAULISTAS, constituídos pelo ato 48, de 2016, do Presidente da Assembleia, mediante a
Resolução nº 909, de 2016
. (Suplemento págs. 1 a 78).
20/02/2017
Encaminhado ao Senhor Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 310/2017, por meio do qual apresenta exemplar do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito.
21/02/2017
Encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 311/2017, por meio do qual apresenta exemplar do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito.
21/02/2017
Encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 312/2017, por meio do qual apresenta exemplar do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito.
21/02/2017
Encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 313/2017, por meio do qual apresenta exemplar do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito.
21/02/2017
Encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 314/2017, por meio do qual apresenta exemplar do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito.
21/02/2017
Encaminhado ao Senhor Defensor Público - Geral do Estado o Ofício SGP nº 315/2017, por meio do qual apresenta exemplar do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito.
21/02/2017
Encaminhado ao Senhor Primeiro Secretário da ALESP o Ofício SGP nº 316/2017, por meio do qual apresenta exemplar do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito.
21/02/2017
Encaminhado ao Senhor Segundo Secretário da ALESP o Ofício SGP nº 317/2017, por meio do qual apresenta exemplar do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito.
21/02/2017
Encaminhado ao Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da ALESP o Ofício SGP nº 318/2017, por meio do qual apresenta exemplar do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito.
21/02/2017
Encaminhado ao Presidente da Comissão de Educação e Cultura da ALESP, o Ofício SGP nº 319/2017, por meio do qual apresenta exemplar do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito.
22/02/2017
Publicado requerimento de nº 148, de 2017, dessa CPI, nos termos do artigo 35-A da XIV consolidação do Regimento Interno desta Casa, propor a constituição de uma Comissão Parlamentar Especial, a ser composta por 9 (nove) membros, com prazo de funcionamento de até 120 dias, para análise e apresentação de proposituras que disponha sobre processos e estruturas de fortalecimento da agricultura familiar, bem como a fiscalização das cooperativas quando da contratação com o Poder Público.(DA. pág. 13)
22/02/2017
Publicado o Requerimento de nº 149, de 2017, dessa CPI, que Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar Especial, composta por 9 (nove) membros, com prazo de funcionamento de até 120 dias, para análise e apresentação de proposituras com a finalidade de fortalecer o combate à corrupção no Estado. (DA. pág. 13)
22/02/2017
Publica Requerimento nº 150, de 2017, dessa CPI,nos termos do artigo 33 da Constituição do Estado de São Paulo, que seja solicitado ao Tribunal de Contas do Estado a realização de auditorias, relatórios e demais procedimentos de investigação para apuração de possível prática de cartel na aquisição de merenda escolar, no âmbito do Estado de São Paulo, pela Cooperativa Orgânica de Agricultura familiar - COAF e Cooperativa dos Agropecuaristas Solidários de Itápolis - Coagrosol, bem como, porventura, outras cooperativas de agricultura familiar envolvidas. (DA. pág. 13).
23/02/2017
Publicada
Moção nº 6, de 2017
, dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, em apelo ao Excelentíssimo Presidente da República, a fim de que determine à Secretaria de Agricultura Familiar - SAF a elaboração de estudos e adoção de providências, no sentido de que sejam introduzidas modificações nas normas que dispõem sobre procedimentos específicos para a emissão, validação, cancelamento e exercício do controle social de Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) - DAP, com o intuito de aprimorar e fortalecer a fiscalização das DAPs emitidas. (DA. pág. 10)
23/02/2017
Publicada
Moção nº 7, de 2017
, dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, em apelo ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a fim de que determine ao Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Educação - FNDE a elaboração de estudos e adoção de providências, no sentido de que sejam introduzidas modificações nas normas que dispõem sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para aprimoramento e fortalecimento da fiscalização no processo de chamadas públicas de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar. (DA. pág. 10)
23/02/2017
Encaminhado ao Digníssimo Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 466/2017, por meio do qual apresenta cópia do Requerimento nº 150, de 2017 aprovado por esta CPI em atendimento ao artigo 33, V, da Constituição do Estado.
15/03/2017
Publicado Ofício SGPDOC Nº 10825/2017, da Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo, acusando o recebimento do Ofício SGP nº 315/2017, referente ao Relatório Final da
Resolução nº 909/2016
(CPI da Merenda Escolar), o qual foi encaminhado à Terceira Subdefensoria Pública Geral do Estado, bem como à Assessoria Parlamentar da Defensoria Pública Geral do Estado, para ciência e providências eventualmente cabíveis. (DA. pág 9).
31/03/2017
Publicado Ofício C.ECR nº 445/2017, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em atenção aos termos do Ofício SGP nº 0466/2017, datado de 23/02/2017, que encaminha cópia da decisão daquele Egrégio Tribunal exarada nos autos do TC-3854/026/16, versando sobre fiscalização extraordinária para apuração das contratações da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar - COAF. (D.A. pág. 07).
27/05/2017
Publicado o despacho; Concluídos os trabalhos e tomadas as providências preconizadas no Relatório Final da referida CPI, determino o arquivamento deste processo. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 26.05.2017. (DA pág. 29)
29/05/2017
Publicado despacho do RGL nº 2202, de 2016, da Presidência ALESP, Deputado
Cauê Macris
, determinando o arquivamento do presente Processo Legislativo, pela conclusão dos trabalhos e tomadas as providências preconizadas no Relatório Final da CPI constituída através desta resolução, com a finalidade de "apurar e investigar o fornecimento de merenda escolar em todas as escolas estaduais nos contratos firmados por empresas e por Cooperativas de Agricultura Familiar com o Governo do Estado de São Paulo e Municípios paulistas, além de eventuais ações de agentes públicos e políticos, para esclarecer se houve ou não prejuízos ao erário". Arquive-se. (DA. pág. 29)
30/05/2017
Publicado Ato Nº 59, de 2017, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que no uso de suas atribuições regimentais e em face do requerimento nº 105/2016 do Deputado estadual Alencar Santana acompanhado do produto (carne), para realização de perícia técnica nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, sendo que esse requerimento não foi aprovado, e tendo essa Comissão Parlamentar de Inquérito encerrado os seus trabalhos na data de 13/12/2016; e em face do Parecer nº 113-0/2017 (Processo RG nº 3972), exarado pela Procuradoria deste Poder Legislativo que verificou que o produto tornou-se insuscetível de qualquer valoração probatória, em decorrência do término da Comissão Parlamentar de Inquérito em comento; tratando de uma embalagem contendo dois quilos de carne de aves cozidas em cubos e, sendo sanatariamente inapropriada a manutenção de tal produto no acervo documental da CPI; autoriza a inutilização do produto pela Secretaria Geral Parlamentar, em conformidade com as postura municipais. (DA. pág. 8).
28/06/2017
Publicado Ofício nº 307/2017-SPr 1.1, de 18 de junho de 2017, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando o recebimento do Ofício SGP nº 311/2017, acompanhado de exemplar do suplemento do Diário Oficial, contendo Relatório Final, da Referida CPI. (DA. pág. 10)
02/08/2017
Publicado e anexado aos autos, Ofício nº 2341/2017,Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do despacho referente ao processo TC-004973/026/17. (DA. pág. 10).
11/09/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Deputado
Fernando Capez
Ofício SGP nº 1665, de 2017, em atendimento ao solicitado, as inclusas cópias, em meio eletrônico dos autos da referida CPI, com exceção dos autos dos documentos acondicionados em caixas/pastas lacradas com a informação "documentação protegida por sigilo bancário/telefônico", conforme Parecer nº 320-0/2017, da Procuradoria desta Casa.
12/09/2017
Encaminhado ao Digníssimo Doutor Carlos Roberto Diogo Garcia, Procurador da República de Ribeirão Preto, Ofício SGP nº 1666/2017, por meio do qual apresenta cópias, em meio eletrônico, dos autos da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, com exceção dos documentos acondicionados em caixas/pastas lacradas com a informação "documentação protegida por sigilo bancário/telefônico", conforme o Parecer nº 320-0/2017, da Procuradoria desta Casa.
18/10/2017
Publicado Ofício GP nº 4448/2017, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópias das informações levadas aos autos do expediente TC-4973/026/17, da manifestação do Gabinete Técnico da Presidêcia (GTP) e do despacho da Presidência de 25.08.2017, em resposta ao Ofício SGP nº 466/2017, expedido no âmbito da referida CPI. (DA. pág. 11) Rel. 116903
26/09/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.05.003
26/09/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
25/05/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votação no Plenário
17/05/2016 - 14ª Sessão Extraordinária de 2016
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/05/2016
793 / 2016
favorável
favorável
Vaz de Lima
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2016
808 / 2016
favorável
favorável à aprovação da emenda n.º 1
Vaz de Lima
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/05/2016
827 / 2016
propondo redação final
propondo redação final
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Emenda de Plenário(1)
Req. Urgência(1)
Resolução(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/05/2016
Emenda de Plenário
1
Vaz de Lima, Coronel Telhada, Milton Vieira, Carlos Bezerra Jr., Celino Cardoso, Cauê Macris, Ramalho da Construção, Mauro Bragato, Hélio Nishimoto, Edson Giriboni, Maria Lúcia Amary, Edmir Chedid, Marta Costa
2
13/05/2016
Req. Urgência
Marcos Zerbini, Caio França, Reinaldo Alguz, Marcos Damasio, Rafael Silva, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Ricardo Madalena, Marta Costa, Coronel Telhada, Beth Sahão, Carlos Giannazi
3
31/05/2016
Resolução
909
Fernando Capez
Total: 3 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental