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Projeto
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Projeto de lei nº 412 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
412 / 2016
Ementa
Altera a redação do
Decreto-Lei nº 257, de 1970
, que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
Data de Publicação
17/05/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Márcio Camargo
Apoiador(es)
Indexadores
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS, CONTRIBUIÇÃO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, PROFESSOR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
17/05/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 17/05/2016
18/05/2016
Pauta de 1ª sessão.
19/05/2016
Pauta de 2ª sessão.
20/05/2016
Pauta de 3ª sessão.
23/05/2016
Pauta de 4ª sessão.
24/05/2016
Pauta de 5ª sessão.
25/05/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
30/05/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/05/2016
Distribuído a Deputada
Marta Costa
16/06/2016
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2016
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
29/06/2016
Entrada na Comissão de Saúde
03/08/2016
Distribuído ao Deputado
Wellington Moura
09/11/2016
Recebido com voto do relator Wellington Moura favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Saúde
22/11/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado
Carlos Neder
, ao Deputado
Celso Giglio
e ao Deputado
Gil Lancaster
29/11/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Wellington Moura
, favorável ao projeto com emenda ora apresentada
06/12/2016
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/05/2017
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
23/06/2017
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Saúde, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/08/2017
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
04/08/2017
Devolvido da vista
20/09/2017
Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão
03/10/2017
Concedida vista ao Deputado
Teonilio Barba
12/12/2017
Devolvido da vista
28/02/2018
Concedida vista ao Deputado
Edmir Chedid
24/04/2018
Devolvido da vista
23/05/2018
Concedida vista conjunta ao Deputado
Ed Thomas
e ao Deputado
Wellington Moura
20/06/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Edmir Chedid
, favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Saúde
23/06/2018
Publicados os Pareceres: nº 840, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 841, de 2018, da Comissão da Saúde, favorável à proposição com emenda apresentada, e nº 842, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e contrário à emenda da Comissão de Saúde. (D.A. pág. 7)
23/06/2018
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
10/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
29/11/2016 - Comissão de Saúde
20/06/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/06/2016
840 / 2018
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/11/2016
841 / 2018
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Wellington Moura
Comissão de Saúde
23/06/2017
842 / 2018
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Saúde
Edmir Chedid
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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