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Projeto de lei nº 278 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
278 / 2016
Ementa
Institui o Sistema Paulista de Classificação de Restaurantes - SPCR no Estado.
Data de Publicação
07/04/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores
CLASSIFICAÇÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, RESTAURANTE, SISTEMA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
07/04/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 07/04/2016
08/04/2016
Pauta de 1ª sessão.
11/04/2016
Pauta de 2ª sessão.
12/04/2016
Pauta de 3ª sessão.
13/04/2016
Pauta de 4ª sessão.
14/04/2016
Pauta de 5ª sessão.
15/04/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/04/2016
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/04/2016
Distribuído à Deputada
Marta Costa
23/05/2016
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/05/2016
Concedida vista ao Deputado
Roque Barbiere
18/11/2016
Devolvido da vista
23/11/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado
Coronel Camilo
e ao Deputado
Marcos Zerbini
30/11/2016
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
24/05/2017
Anexado Despacho do Presidente da ALESP, Deputado
Cauê Macris
, alterando a distribuição da referida propositura para a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com fulcro na Resolução ALESP nº 912/2017.
24/05/2017
Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Nos termos da Resolução nº 912, de 29 de março de 2017. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/05/2017
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
01/08/2017
Distribuído a Deputada
Célia Leão
25/08/2017
Recebido com voto do relator Célia Leão favorável ao projeto com a emenda proposta, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
12/12/2017
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Célia Leão
, favorável ao projeto com a emenda proposta
14/12/2017
Publicados os Pareceres: nº 2147, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 2148, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição com a emenda proposta. (D.A. pág. 13)
14/12/2017
Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/02/2018
Distribuído ao Deputado
Cássio Navarro
14/03/2018
Recebido do relator, Deputado
Cássio Navarro
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
11/10/2018
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
06/11/2018
Recebido do relator, Deputado
Edson Giriboni
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
30/04/2019
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
05/03/2020
Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável, com a emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/02/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável, com a emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
23/02/2021
Publicado o Parecer nº 151, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto, com a emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. (D.A., pág. 12)
23/02/2021
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
12/12/2017 - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
17/02/2021 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/03/2020
151 / 2021
favorável
favorável, com a emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
Alex Madureira
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/05/2016
2147 / 2017
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2017
2148 / 2017
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com a emenda proposta
Célia Leão
Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
Edson Giriboni
Voto do relator
favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
Cássio Navarro
Total: 0 ocorrência(s)
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