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Projeto
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Projeto de lei nº 510 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
510 / 2016
Ementa
Estabelece a gratuidade na cobrança por vagas em estacionamentos existentes em Hospitais Públicos do Estado.
Data de Publicação
15/06/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Gileno Gomes
Apoiador(es)
Indexadores
ESTACIONAMENTO, GRATUIDADE, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
15/06/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 15/06/2016
16/06/2016
Pauta de 1ª sessão.
17/06/2016
Pauta de 2ª sessão.
20/06/2016
Pauta de 3ª sessão.
21/06/2016
Pauta de 4ª sessão.
22/06/2016
Pauta de 5ª sessão.
23/06/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
24/06/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
30/06/2016
Distribuído ao Deputado
André Soares
.
24/11/2016
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2016
Concedida Vista ao Deputado Marco Zerbini.
14/12/2016
Devolvido da Vista.
11/05/2017
Concedida Vista ao Deputado
Geraldo Cruz
.
23/05/2017
Devolvido da Vista.
14/06/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável
23/06/2017
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
25/06/2017
Distribuído ao Deputado
Wellington Moura
.
05/03/2018
Recebido do relator, Deputado
André Soares
, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável ao projeto com a emenda ora apresentada
10/05/2018
Publicado requerimento do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)
04/07/2018
93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/07/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/07/2018
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Marco Vinholi, favorável
05/07/2018
Publicados os Pareceres: nº 962, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 963, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de: Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e da Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 16)
05/07/2018
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/07/2018
41 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
09/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
14/06/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/11/2016
962 / 2018
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/07/2018
963 / 2018
favorável
favorável
Marco Vinholi
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto com a emenda ora apresentada
André Soares
1
10/05/2018
Req. Urgência
Gileno Gomes
Total: 1 ocorrência(s)
1
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