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Projeto
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Projeto de lei nº 120 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
120 / 2016
Ementa
Dispõe sobre a proibição do uso de pneus em estacionamentos ao ar livre como proteção de para-choques, e dá outras providências.
Data de Publicação
05/03/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Marcos Damasio
Apoiador(es)
Indexadores
ABUSO DE AUTORIDADE, ESTACIONAMENTO, MOSQUITO AEDES AEGYPTI, PÁRA-CHOQUE, PNEUS, PROIBIÇÃO, PROTEÇÃO, USO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
05/03/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 05/03/2016
08/03/2016
Pauta de 1ª sessão.
09/03/2016
Pauta de 2ª sessão.
10/03/2016
Pauta de 3ª sessão.
11/03/2016
Pauta de 4ª sessão.
14/03/2016
Pauta de 5ª sessão.
15/03/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/03/2016
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/03/2016
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
05/04/2016
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/04/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Afonso Lobato
, favorável ao projeto com emenda
14/04/2016
Entrada na Comissão de Saúde
19/04/2016
Distribuído ao Deputado
Wellington Moura
07/06/2016
Recebido com voto do relator Wellington Moura favorável ao projeto com emenda proposta pela CCJR., pela Comissão de Saúde
14/06/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Wellington Moura
, favorável ao projeto com emenda proposta pela CCJR.
14/06/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/06/2016
Distribuído ao Deputado
Teonilio Barba
28/06/2016
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/11/2016
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
30/11/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Teonilio Barba
, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
13/12/2016
Publicados os Pareceres de nº 1404/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; de nº 1405/2016, da Comissão de Saúde e de nº 1406/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 17)
13/12/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
14/12/2016
186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência
15/12/2016
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 15)
21/12/2016
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
22/12/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/02/2017
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
03/02/2017
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/02/2017
Comunicado Vencimento do Prazo
16/02/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, propondo redação final
17/02/2017
Publicado Parecer nº 35, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 11 )
17/02/2017
Pauta de 1ª sessão.
20/02/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 344/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.814, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de fevereiro de 2017.
20/02/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/02/2017
Publicado autógrafo nº 31.814. (DA. pág. 18 ).
21/02/2017
Aguardando Sanção
16/03/2017
Publicada a Mensagem A-nº 59/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 13)
16/03/2017
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/03/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/03/2017
Comunicado Vencimento de prazo
22/03/2017
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
29/03/2017
Recebido do relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao veto
18/04/2017
48ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
18/04/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
30/11/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/02/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/04/2016
1404 / 2016
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Afonso Lobato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2016
1405 / 2016
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda proposta pela CCJR.
Wellington Moura
Comissão de Saúde
28/06/2016
1406 / 2016
favorável
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Teonilio Barba
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/02/2017
35 / 2017
propondo redação final
propondo redação final
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Autógrafo(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário ao veto
Carlos Cezar
1
21/02/2017
Autógrafo
31814
Autógrafo ao Projeto de lei numero 120/2016
Fernando Capez
2
Ofício
344
Ofício ao Projeto de lei numero 120/2016
3
16/03/2017
Veto Parcial
/2017
Mensagem A-59/2017
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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