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Projeto de lei nº 63 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
63 / 2016
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a efetuar pulverização aérea no combate ao mosquito "aedes aegypti" no Estado.
Data de Publicação
19/02/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Igor Soares
Apoiador(es)
Indexadores
MOSQUITO DA DENGUE, PULVERIZAÇÃO AÉREA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
19/02/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 19/02/2016
22/02/2016
Pauta de 1ª sessão.
23/02/2016
Pauta de 2ª sessão.
24/02/2016
Pauta de 3ª sessão.
25/02/2016
Pauta de 4ª sessão.
26/02/2016
Pauta de 5ª sessão.
29/02/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
29/02/2016
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/03/2016
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
17/03/2016
Recebido do Relator, Deputado
Roque Barbiere
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/04/2016
Retirado da Pauta 7a Reunião Ordinária da Comissão
06/04/2016
Retirado da Pauta 7a Reunião Ordinária da Comissão
13/04/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roque Barbiere
, favorável
14/04/2016
Entrada na Comissão de Saúde
19/04/2016
Distribuído ao Deputado
Carlos Neder
03/06/2016
Recebido do Deputado
Carlos Neder
, pela Comissão de Saúde, com voto em separado contrário.
07/06/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado
Marcos Martins
e ao Deputado
Wellington Moura
14/06/2016
Concedida vista ao Deputado
Coronel Camilo
29/06/2016
Devolvido de vista
09/08/2016
Concedida vista ao Deputado
Itamar Borges
16/08/2016
Recebido do Relator, Deputado
Itamar Borges
, pela Comissão de Saúde, com voto favorável ao projeto com emenda ora apresentada..
16/08/2016
Devolvido da vista
23/08/2016
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Itamar Borges
, favorável ao projeto com emenda ora apresentada.
24/08/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
14/02/2017
Distribuído a Deputada
Beth Sahão
15/03/2017
Anexado aos Autos a juntada de informações complementares.
06/04/2017
Devolvido sem voto
29/05/2017
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
29/06/2017
Recebido do Relator, Deputado
Enio Tatto
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde.
20/09/2017
Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão
03/10/2017
Concedida vista ao Deputado
Teonilio Barba
12/12/2017
Devolvido da vista
28/02/2018
Concedida vista ao Deputado
Wellington Moura
12/03/2019
Devolvido da vista
12/11/2020
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
02/06/2021
Devolvido sem voto
02/06/2021
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
19/05/2022
Devolvido sem voto
07/06/2022
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
14/03/2023
Devolvido sem voto
17/05/2023
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
24/05/2023
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/05/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Enio Tatto
, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde
05/06/2023
Publicado o Parecer nº434 de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.07)
05/06/2023
Publicado o Parecer nº 435 de 2023, da Comissão de Saúde, com voto em separado convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável ao referido Projeto de lei, com emenda ora apresentada. (D.A., pág.07)
05/06/2023
Publicado o Parecer nº436, de 2023, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei, com emenda apresentada pela Comissão de Saúde. (D.A., pág.07)
05/06/2023
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
23/08/2016 - Comissão de Saúde
30/05/2023 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/03/2016
434 / 2023
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/08/2016
435 / 2023
favorável ao projeto com emenda ora apresentada.
Itamar Borges
Comissão de Saúde
29/06/2017
436 / 2023
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde
Enio Tatto
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
05/06/2023
Voto em separado
contrário
Carlos Neder
Total: 0 ocorrência(s)
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Pauta
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