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Projeto
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Projeto de lei nº 1538 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1538 / 2015
Ementa
Assegura aos portadores de deficiência física, mental ou sensorial prioridade de vaga em escola pública próxima de sua residência.
Data de Publicação
04/12/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores
PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PRIORIDADE, PROXIMIDADE, RESIDÊNCIA, VAGA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
04/12/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 04/12/2015
07/12/2015
Pauta de 1ª sessão.
08/12/2015
Pauta de 2ª sessão.
09/12/2015
Pauta de 3ª sessão.
10/12/2015
Pauta de 4ª sessão.
11/12/2015
Pauta de 5ª sessão.
14/12/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/12/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/12/2015
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
17/02/2016
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2016
Concedida vista conjunta a Deputada
Maria Lúcia Amary
e ao Deputado
Professor Auriel
02/03/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado
José Zico Prado
e ao Deputado
Marcos Zerbini
09/03/2016
Concedida vista conjunta a Deputada
Célia Leão
e ao Deputado
Roberto Tripoli
23/03/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
28/03/2016
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
07/04/2016
Distribuído ao Deputado
Aldo Demarchi
15/04/2016
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de Lei nº 228/2016
ao
Projeto de Lei nº 1538/2015
, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 22)
15/04/2016
Anexado o
Projeto de lei 228/2016
.
27/04/2016
Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável ao
Projeto de Lei nº 1538/2015
e contrário ao
Projeto de Lei nº 228/2016
, pela Comissão de Educação e Cultura
03/05/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Aldo Demarchi
, favorável ao
Projeto de Lei nº 1538/2015
e contrário ao
Projeto de Lei nº 228/2016
06/05/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/05/2016
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
02/06/2016
Recebido do relator, Deputado
Vaz de Lima
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável aos
PLs 15
38/15 e 228/16
25/08/2016
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
15/09/2016
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável aos
PLs 15
38/15 e 228/16, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/11/2016
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
30/11/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlão Pignatari
, favorável aos
PLs 15
38/15 e 228/16
30/11/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlão Pignatari
, favorável aos
PLs 15
38/15 e 228/16
14/12/2016
Publicados os Pareceres de nº 1478/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável a proposição; de nº 1479, de 2016, da Comissão de Educação e Cultura, sobre o
PL 1538/2015
, ao qual se encontra anexado o
PL 228/2016
, favorável ao
PL 1538/2015
e contrário ao
PL 228/2016
; e de nº 1480/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o
PL 1538/2015
, ao qual se encontra anexado o
PL 228/2016
, favorável ao
PL 15
38/15 e ao
PL 228/16
. (DA. págs. 19 e 21)
14/12/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
30/11/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/02/2016
1478 / 2016
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/04/2016
1479 / 2016
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
favorável ao Projeto de Lei nº 1538/2015 e contrário ao Projeto de Lei nº 228/2016
Aldo Demarchi
Comissão de Educação e Cultura
15/09/2016
1480 / 2016
favorável
favorável aos PLs 1538/15 e 228/16
Carlão Pignatari
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável aos PLs 1538/15 e 228/16
Vaz de Lima
Total: 0 ocorrência(s)
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