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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 1196 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1196 / 2015
Ementa
Altera a
Lei n.º 12.907, de 2008
, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado.
Data de Publicação
29/08/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores
ADAPTAÇÃO, ALBERGUE, BANHEIRO, HOTEL, MOTEL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM MOBILIDADE REDUZIDA, PESSOA COM NECESSIDADE ESPECIAL, POUSADA, PROTEÇÃO PESSOAL, QUARTO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
29/08/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 29/08/2015
01/09/2015
Pauta de 1ª sessão.
02/09/2015
Pauta de 2ª sessão.
03/09/2015
Pauta de 3ª sessão.
04/09/2015
Pauta de 4ª sessão.
08/09/2015
Pauta de 5ª sessão.
09/09/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
09/09/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/09/2015
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
30/09/2015
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/10/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
22/10/2015
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
16/12/2015
Distribuído ao Deputado
Adilson Rossi
19/04/2016
Recebido com voto do relator Adilson Rossi favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
03/05/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Adilson Rossi
, favorável
03/05/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/05/2016
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
31/05/2016
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/06/2016
Publicado Ofício nº 274, de 2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 333, de 2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 13)
23/06/2016
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Carlão Pignatari
, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 15)
19/10/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlão Pignatari
, favorável
25/10/2016
Publicados os Pareceres: n° 1213/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; n° 1214/2016, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e n° 1215/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à referida proposição. (DA. pág. 09)
25/10/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
19/10/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/09/2015
1213 / 2016
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2016
1214 / 2016
favorável
favorável
Adilson Rossi
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
31/05/2016
1215 / 2016
favorável
favorável
Carlão Pignatari
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
23/06/2016
Req. Urgência
Altera a Lei n.º 12.907, de 2008, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado.
Carlão Pignatari
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 617/2016
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