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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 54 /2015
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
54 / 2015
Ementa
Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine a adoção das medidas necessárias visando a prorrogação por um prazo mais dilatado do início da vigência da Lei 13.019/2014, que cria o denominado "Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil".
Data de Publicação
02/07/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luiz Carlos Gondim
,
Leci Brandão
,
Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 03/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
02/07/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 02/07/2015
03/08/2015
Pauta de 1ª sessão.
04/08/2015
Pauta de 2ª sessão.
05/08/2015
Pauta de 3ª sessão.
06/08/2015
Pauta de 4ª sessão.
07/08/2015
Pauta de 5ª sessão.
11/08/2015
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
12/08/2015
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
04/09/2015
Distribuído a Deputada
Ana do Carmo
21/10/2015
Devolvido sem voto
23/10/2015
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
16/11/2015
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
15/12/2015
Concedida vista a Deputada
Ana do Carmo
30/06/2016
Devolvido da vista
30/11/2016
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/12/2016
Publicado Parecer nº 1548, de 2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovada a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 16)
15/12/2016
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 30.11.2016. (DA. pág. 27)
15/12/2016
Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/12/2016
Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/12/2016
Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/12/2016
Em fase de elaboração de minuta de ofício
22/12/2016
Encaminhado ao Presidente da República, Ofício SGP nº 6101/2016, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 19.12.2016, a referida Moção, apresentada pelos Deputados Luiz Carlos Gondim, Leci Brandão e Luiz Fernado
06/01/2017
Arquive-se.
03/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.012
03/10/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/11/2015
1548 / 2016
favorável
favorável
Gilmaci Santos
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Natureza
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>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
6101
Ofício
Total: 1 ocorrência(s)
1
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