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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1072 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1072 / 2015
Transformado em Norma
Lei nº 16.349 / 2016
Ementa
Dá a denominação de "João Elias Margutti" à ETEC de Santa Cruz das Palmeiras.
Data de Publicação
02/07/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Barros Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 13/11/2017 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
02/07/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 02/07/2015
03/08/2015
Pauta de 1ª sessão.
04/08/2015
Pauta de 2ª sessão.
05/08/2015
Pauta de 3ª sessão.
06/08/2015
Pauta de 4ª sessão.
07/08/2015
Pauta de 5ª sessão.
10/08/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
11/08/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/08/2015
Distribuído ao Deputado
Caio França
21/09/2016
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado
Barros Munhoz
.
18/10/2016
Devolvido do Relator Deputado
Caio França
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
08/11/2016
Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/11/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado
Carlos Cezar
e ao Deputado
Professor Auriel
23/11/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Caio França
, favorável
24/11/2016
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
24/11/2016
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
29/11/2016
175ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
29/11/2016
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
30/11/2016
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Carlão Pignatari
, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 12)
30/11/2016
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
05/12/2016
Comunicado Vencimento do Prazo
06/12/2016
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
08/12/2016
Publicados Pareceres: nº 1344, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1345, de 2016, da Comissão de Educação e Cultura, aprovada a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
08/12/2016
Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 06.12.2016. (DA. pág. 12)
08/12/2016
Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/12/2016
Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/12/2016
Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/12/2016
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
14/12/2016
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5784/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.733, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de dezembro de 2016.
14/12/2016
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/12/2016
Publicado o Autógrafo nº 31.733. (DA. pág. 27)
15/12/2016
Aguardando Sanção
31/12/2016
Publicada a Lei nº 16.349, de 30.12.2016. (DOE-I, pág. 01)
06/01/2017
Arquive-se
13/11/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.032
13/11/2017
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
23/11/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2016 - Comissão de Educação e Cultura
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/11/2016
1344 / 2016
favorável
favorável
Caio França
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2016
1345 / 2016
favorável
favorável
Roberto Engler
Comissão de Educação e Cultura
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Caio França
1
15/12/2016
Autógrafo
31733
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1072/2015
Fernando Capez
2
31/12/2016
Lei
16349
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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