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Projeto
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Projeto de lei nº 1034 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1034 / 2015
Transformado em Norma
Lei nº 16.150 / 2016
Ementa
Proíbe a comercialização de Anti-respingo de solda sem silicone, benzina, éter, tíner e clorofórmio para menores de 18 (dezoito) anos no âmbito do Estado.
Data de Publicação
26/06/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Caio França
Apoiador(es)
Indexadores
BENZINA, COMERCIALIZAÇÃO, ÉTER, FENOL, MENOR, PROIBIÇÃO, SANÇÃO PENAL, SOLVENTE
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 16/03/2018 - Publicado requerimento do autor, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 9)
Tramitação
Data
Descrição
26/06/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 26/06/2015
29/06/2015
Pauta de 1ª sessão.
30/06/2015
Pauta de 2ª sessão.
01/07/2015
Pauta de 3ª sessão.
03/08/2015
Pauta de 4ª sessão.
04/08/2015
Pauta de 5ª sessão.
05/08/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
06/08/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/08/2015
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
04/09/2015
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/09/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
10/09/2015
Entrada na Comissão de Saúde
16/09/2015
Distribuído ao Deputado
André do Prado
22/09/2015
Concedida vista conjunta ao Deputado
Itamar Borges
e ao Deputado
Marcos Martins
06/10/2015
Recebido com voto do relator André do Prado favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR, pela Comissão de Saúde
06/10/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André do Prado
, favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR
09/10/2015
Publicados Pareceres: nº 1242, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado e nº 1243, de 2015, da Comissão de Saúde, favorável à proposição na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. págs. 10 e 11)
09/10/2015
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/10/2015
Publicado requerimento, do Deputado
Caio França
, solicitando tramitação em regime de urgência à esta propositura. (DA pg.15)
15/12/2015
83 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo, prejudicado o Projeto.
15/12/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
01/02/2016
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/02/2016
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
.
01/02/2016
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/02/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
06/02/2016
Publicado o Parecer nº 58, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 10)
11/02/2016
Pauta de 1ª sessão.
12/02/2016
Pauta de 2ª sessão.
19/02/2016
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 360/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.486, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de fevereiro de 2016.
19/02/2016
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/02/2016
Publicado o Autógrafo nº 31.486. (DA. pág. 14)
20/02/2016
Aguardando Sanção
12/03/2016
Publicada a Lei nº 16.150, de 11.03.2016. (DOE I pág. 01)
12/03/2016
Publicada a Mensagem A-nº 40/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (DA. págs. 9 e 10)
14/03/2016
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
14/03/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/03/2016
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
18/03/2016
Devolvido sem voto.
21/03/2016
Comunicado Vencimento do Prazo
29/03/2016
Redistribuído ao Deputado
André Soares
.
07/04/2016
Recebido do relator, Deputado
André Soares
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao veto parcial
12/04/2016
46ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
12/04/2016
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
16/03/2018
Publicado requerimento do autor, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 9)
Votação nas Comissões
09/09/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/10/2015 - Comissão de Saúde
03/02/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/09/2015
1242 / 2015
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/10/2015
1243 / 2015
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR
André do Prado
Comissão de Saúde
01/02/2016
58 / 2016
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao veto parcial
André Soares
1
20/02/2016
Autógrafo
31486
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1034/2015
Fernando Capez
2
12/03/2016
Lei
16150
Governador
3
Ofício
360
Ofício ao Projeto de lei numero 1034/2015
4
21/10/2015
Req. Urgência
Proíbe a comercialização de Anti-respingo de solda sem silicone, benzina, éter, tíner e clorofórmio para menores de 18 (dezoito) anos no âmbito do Estado.
Caio França
5
12/03/2016
Veto Parcial
/2016
Mens. 40/2016
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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