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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 993 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
993 / 2015
Ementa
Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados nas vias e logradouros públicos e que venham perturbar o sossego público.
Data de Publicação
18/06/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Geraldo Cruz
Apoiador(es)
Indexadores
EQUIPAMENTO DE SOM, ESTACIONAMENTO, INSTALAÇÃO, PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO, PROIBIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, VIA PÚBLICA
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 28/03/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
18/06/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 18/06/2015
19/06/2015
Pauta de 1ª sessão.
22/06/2015
Pauta de 2ª sessão.
23/06/2015
Pauta de 3ª sessão.
24/06/2015
Pauta de 4ª sessão.
25/06/2015
Pauta de 5ª sessão.
26/06/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
29/06/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2015
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
17/09/2015
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/09/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
25/09/2015
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
29/09/2015
Distribuído ao Deputado
Roberto Massafera
08/10/2015
Recebido com voto do relator Roberto Massafera favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
27/10/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roberto Massafera
, favorável
27/10/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/11/2015
Distribuído ao Deputado
Coronel Camilo
26/11/2015
Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/12/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Coronel Camilo
, favorável
12/12/2015
Publicados os Pareceres: nº 1764, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1765, de 2015, da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e nº 1766, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação do mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 12)
12/12/2015
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
14/12/2016
186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência
14/12/2016
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2016
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
José Zico Prado
, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de Lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15)
21/12/2016
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2016
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
03/02/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador de São Paulo, ofício SGP nº 102/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.809, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016.
03/02/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/02/2017
Publicado Autógrafo nº 31.810. (DA. pág. 7)
04/02/2017
Aguardando Sanção
25/02/2017
Publicada a Mensagem A-nº 47/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 09)
02/03/2017
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/03/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/03/2017
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
08/03/2017
Comunicado Vencimento de prazo
24/03/2017
Devolvido sem voto
28/03/2017
34ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
28/03/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
23/09/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/10/2015 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
09/12/2015 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/09/2015
1764 / 2015
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/10/2015
1765 / 2015
favorável
favorável
Roberto Massafera
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
26/11/2015
1766 / 2015
favorável
favorável
Coronel Camilo
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/02/2017
Autógrafo
31810
Autógrafo ao Projeto de lei numero 993/2015
Fernando Capez
2
Ofício
102
Ofício ao Projeto de lei numero 993/2015
3
02/03/2017
Veto Total
/2017
Mensagem A-47/2017
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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