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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 478 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
478 / 2015
Transformado em Norma
Lei nº 15.942 / 2015
Ementa
Dá a denominação de "Ivo Ceron" ao dispositivo de retorno localizado no km 470,605 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Tanabi.
Data de Publicação
18/04/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, TANABI (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/02/2024 - Publicado o Parecer nº 44-3/23, da Procuradoria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que, mos autos da ADI nº 2169890-97.2023.8.26.0000 perante o C. Órgão Especial do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, julgada procedente para declarar a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 15.942/2015, propõe o envio à Secretaria Geral Parlamentar para ciência e adoção das providências cabíveis, com posterior encaminhamento à Mesa Diretora para ciência. (D.A., pág. 12)
Tramitação
Data
Descrição
18/04/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 18/04/2015
23/04/2015
Pauta de 1ª sessão.
24/04/2015
Publicada a retificação da Justificativa ao referido Projeto de Lei, de 18.04.2015. (DA. pág. 12)
24/04/2015
Pauta de 2ª sessão.
27/04/2015
Pauta de 3ª sessão.
28/04/2015
Pauta de 4ª sessão.
29/04/2015
Pauta de 5ª sessão.
30/04/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
04/05/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2015
Distribuído ao Deputado
Caio França
25/05/2015
Recebido com voto do relator Caio França favorável na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/06/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Caio França
, favorável na forma do substitutivo
11/06/2015
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/06/2015
Distribuído ao Deputado
Aldo Demarchi
04/08/2015
Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
11/08/2015
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/08/2015
Publicados os Pareceres: nº 756, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 757, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o Projeto de lei na forma original. (DA. págs. 15 e 16)
14/08/2015
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 11.08.2015. (DA. pág. 21)
14/08/2015
Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/08/2015
Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/08/2015
Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/08/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
19/08/2015
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/08/2015
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
21/08/2015
Recebido com voto do relator Afonso Lobato propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/08/2015
Concedida vista conjunta ao Deputado
Milton Vieira
e ao Deputado
Roque Barbiere
02/09/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Afonso Lobato
, propondo redação final
10/09/2015
Publicado Parecer nº 951, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação Final. (DA. pág. 18)
10/09/2015
Pauta de 1ª sessão.
11/09/2015
Pauta de 2ª sessão.
22/09/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4807/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.239, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de setembro de 2015
22/09/2015
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/09/2015
Publicado o Autógrafo nº 31.239. (DA. pág. 12)
23/09/2015
Aguardando Sanção
15/10/2015
Publicada a Lei nº 15.942, de 14.10.2015. (DOE-I pág. 03)
22/10/2015
Arquive-se.
23/11/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.062
23/11/2017
Arquivo - Arquivado
28/02/2024
Publicado o Parecer nº 44-3/23, da Procuradoria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que, mos autos da ADI nº 2169890-97.2023.8.26.0000 perante o C. Órgão Especial do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, julgada procedente para declarar a inconstitucionalidade da
Lei Estadual nº 15.942/2015
, propõe o envio à Secretaria Geral Parlamentar para ciência e adoção das providências cabíveis, com posterior encaminhamento à Mesa Diretora para ciência. (D.A., pág. 12)
Votação nas Comissões
10/06/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2015 - Comissão de Transportes e Comunicações
02/09/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/05/2015
756 / 2015
favorável
favorável na forma do substitutivo
Caio França
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2015
757 / 2015
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Aldo Demarchi
Comissão de Transportes e Comunicações
21/08/2015
951 / 2015
propondo redação final
propondo redação final
Afonso Lobato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
23/09/2015
Autógrafo
31239
Autógrafo ao Projeto de lei numero 478/2015
Fernando Capez
2
15/10/2015
Lei
15942
Governador
3
Ofício
4807
Ofício ao Projeto de lei numero 478/2015
Total: 3 ocorrência(s)
1
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