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Projeto
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Projeto de lei nº 909 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
909 / 2014
Ementa
Cria o programa estadual permanente de controle de natalidade de cães e gatos no Estado.
Data de Publicação
02/07/2014
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Orlando Morando
Apoiador(es)
Indexadores
CÃES E GATOS
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
02/07/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 02/07/2014
03/07/2014
Pauta de 1ª sessão.
04/08/2014
Pauta de 2ª sessão.
05/08/2014
Pauta de 3ª sessão.
06/08/2014
Pauta de 4ª sessão.
07/08/2014
Pauta de 5ª sessão.
08/08/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
11/08/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/08/2014
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
22/08/2014
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/10/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
04/11/2014
Entrada na Comissão de Saúde
12/11/2014
Distribuído ao Deputado
Celso Giglio
24/11/2014
Recebido com voto do relator Celso Giglio favorável, pela Comissão de Saúde
03/02/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Celso Giglio
, favorável
04/02/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/02/2015
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
03/03/2015
Recebido do relator, Deputado
Roberto Engler
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
07/05/2015
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
10/12/2015
Recebido do relator, Deputado
Vaz de Lima
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
24/02/2016
Concedida vista ao Deputado
João Paulo Rillo
22/03/2016
Devolvido da vista
30/03/2016
Concedida vista ao Deputado
Teonilio Barba
28/06/2016
Devolvido da vista
25/08/2016
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
15/09/2016
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/11/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado
João Caramez
e ao Deputado
Paulo Correa Jr
30/11/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlão Pignatari
, favorável
13/12/2016
Publicados os Pareceres: nº 1383, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1384, de 2016, da Comissão de Saúde e nº 1385, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 15)
13/12/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
05/04/2017
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 132 de 2017
ao
Projeto de lei nº 909, de 2014
, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
05/04/2017
Anexado o
Projeto de lei 132/2017
.
06/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
03/02/2015 - Comissão de Saúde
30/11/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/08/2014
1383 / 2016
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/11/2014
1384 / 2016
favorável
favorável
Celso Giglio
Comissão de Saúde
15/09/2016
1385 / 2016
favorável
favorável
Carlão Pignatari
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Vaz de Lima
Voto do relator
favorável
Roberto Engler
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 770/2012
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