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Início
Processo Legislativo
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Moção nº 33 /2014
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
33 / 2014
Ementa
Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos para a criação e desenvolvimento de Projeto de Lei com o escopo de proibir a criação ou manutenção de qualquer animal doméstico, domesticado, nativo, exótico, silvestre ou ornamental com a finalidade de extração de peles. Parecer nº 1471, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
05/04/2014
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores
IDOSO, IDOSO POBRE, PINDAMONHANGABA (MUNICÍPIO), REPÚBLICA PARA A 3ª IDADE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/02/2019 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.010
Tramitação
Data
Descrição
05/04/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 05/04/2014
08/04/2014
Pauta de 1ª sessão.
09/04/2014
Pauta de 2ª sessão.
10/04/2014
Pauta de 3ª sessão.
11/04/2014
Pauta de 4ª sessão.
14/04/2014
Pauta de 5ª sessão.
16/04/2014
Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
22/04/2014
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
15/05/2014
Distribuído a Deputada
Ana do Carmo
02/07/2014
Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável à aprovação da Moção, na forma do substitutivo proposto, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
05/11/2014
Aprovado o substitutivo conclusivamente, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável e prejudicada a moção, na forma originalmente apresentada, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
08/11/2014
Publicado parecer nº 1383, de 2014, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovado o substitutivo ora apresentado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicada a moção, na forma originalmente apresentada. (DA. págs. 21/22).
08/11/2014
Publicada deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em 05.11.2014 (DA.pg. 22)
10/11/2014
Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/11/2014
Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/11/2014
Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/11/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
14/11/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/11/2014
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
18/11/2014
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/11/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, propondo redação final
04/12/2014
Publicado o Parecer nº 1471, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 20)
04/12/2014
Pauta de 1ª sessão.
05/12/2014
Pauta de 2ª sessão.
11/12/2014
Encaminhado Ofício SGP n.º 6525/2014, à Presidência da República Federativa do Brasil.
11/12/2014
Encaminhado Ofício SGP n.º 6528/2014, à Presidência do Senado Federal.
11/12/2014
Encaminhado Ofício SGP n.º 6529/2014, à Presidência da Câmara dos Deputados.
09/01/2015
Arquive-se.
07/02/2015
Publicado Ofício nº 1264/2014, do Ministério do Meio Ambiente, encaminhando resposta à mencionada Moção. (DA. pág. 07)
05/03/2015
Publicado ofício nº 43/2015, do Ministério do Meio Ambiente, encaminhando resposta à mencionada Moção. (DA. pág. 22)
14/02/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.012
15/02/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.010
Votação nas Comissões
05/11/2014 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
26/11/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/11/2014
1471 / 2014
propondo redação final
propondo redação final
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
6529
2
Ofício
6528
3
Ofício
6525
Total: 3 ocorrência(s)
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