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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 973 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
973 / 2013
Ementa
Dispõe sobre o fornecimento de peças pelas montadoras de veículos.
Data de Publicação
17/12/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
CPI da Cartelização do Mercado de Autopeças de Reposição
Apoiador(es)
Indexadores
AUTOPEÇAS, MERCADO DE AUTOPEÇAS, MONTADORA DE AUTOMÓVEL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
17/12/2013
Publicado no Diário da Assembleia (págs. 23 e 24)
18/12/2013
Pauta de 1ª sessão.
19/12/2013
Pauta de 2ª sessão.
20/12/2013
Pauta de 3ª sessão.
04/02/2014
Pauta de 4ª sessão.
05/02/2014
Pauta de 5ª sessão.
07/02/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
10/02/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/02/2014
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
07/03/2014
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/03/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
17/03/2014
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
04/04/2014
Distribuído ao Deputado
Marco Aurélio
de Souza
23/04/2014
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
13/05/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marco Aurélio
de Souza, favorável
16/05/2014
Publicado os pareceres nº 695/14 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aprovado como parecer o voto do relator, favorável à proposição; e nº 696/14 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Cidadania da Participação e das Questões Sociais - Aprovado como parecer o voto do relator, favorável à proposição. (D.A, pág. 14)
16/05/2014
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
20/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
12/03/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2014 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/03/2014
695 / 2014
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/04/2014
696 / 2014
favorável
favorável
Marco Aurélio
de Souza
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
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