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Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 58 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
58 / 2013
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.259 / 2015
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir sistema de pontuação diferenciada em concursos públicos, nas condições e para os candidatos que especifica, e dá providências correlatas.
Data de Publicação
10/12/2013
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CONCURSO PÚBLICO, DESIGUALDADE RACIAL, DESIGUALDADE SOCIAL, IGUALDADE, MERCADO DE TRABALHO, PONTUAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.012
Tramitação
Data
Descrição
10/12/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 10/12/2013
11/12/2013
Pauta de 1ª sessão.
12/12/2013
Pauta de 2ª sessão.
13/12/2013
Pauta de 3ª sessão.
16/12/2013
Pauta de 4ª sessão.
17/12/2013
Pauta de 5ª sessão.
17/12/2013
Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
. (DA. pág. 25)
18/12/2013
Publicado o substitutivo nº 1, do Deputado Luiz Cláudio Marcolino e outros. (DA. pág. 29)
04/02/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/02/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/02/2014
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
19/02/2014
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao projeto, contrário à emenda nº 1 e ao substitutivo nº 1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/03/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cauê Macris
, favorável ao projeto, contrário à emenda nº 1 e ao substitutivo nº 1
14/03/2014
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/04/2014
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
13/11/2014
Publicada a mensagem A-nº 139/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a apreciação da referida propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA. pág. 20)
13/11/2014
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/11/2014
Publicado requerimento, de autoria do Deputado
Barros Munhoz
, solicitando designação de Relator Especial para a mencionada proposição. (DA. pág. 8)
14/11/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
14/11/2014
Presidente solicita Relator Especial
14/11/2014
Juntado pedido de Relator Especial
15/11/2014
Publicado requerimento, de autoria do Deputado
Barros Munhoz
, solicitando designação de Relator Especial para a mencionada proposição. (Republicado por ter saído com incorreção no DA. de 14/11/2014. (DA. pág. 7)
17/11/2014
Designado como Relator Especial, o Deputado
Estevam Galvão
, pela comissão CAPRT
18/11/2014
Recebido com voto Favorável à propositura e contrário à emenda nº 1 e ao substitutivo nº1. , do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
18/11/2014
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/11/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
24/11/2014
Presidente solicita Relator Especial
24/11/2014
Juntado pedido de Relator Especial
24/11/2014
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mauro Bragato
, pela comissão CFOP
25/11/2014
Recebido com voto favorável à propositura e pela rejeição da emenda nº 1 e do substitutivo nº 1., do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/11/2014
Publicados pareceres: nº 1418, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1419, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, Deputado
Estevam Galvão
e nº 1420, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputado
Mauro Bragato
, todos favoráveis à proposição e contrários à emenda nº 1 e ao substtutivo nº 1. (DA. pág. 21)
26/11/2014
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
02/12/2014
174ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
02/12/2014
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
18/12/2014
71 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, prejudicado o Substitutivo de nº 1, e rejeitada a Emenda de nº 1
19/12/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6782/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.969, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de dezembro de 2014.
19/12/2014
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/12/2014
Publicado o Autógrafo nº 30.969. (DA. pág. 27)
20/12/2014
Aguardando Sanção
16/01/2015
Publicada a Lei Complementar nº 1.259, de 15.01.2015. (DOE I pág. 01)
03/03/2015
Arquive-se.
24/03/2015
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.012
Votação nas Comissões
12/03/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/02/2014
1418 / 2014
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
favorável ao projeto, contrário à emenda nº 1 e ao substitutivo nº 1
Cauê Macris
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/11/2014
1419 / 2014
Favorável à propositura e contrário à emenda nº 1 e ao substitutivo nº1.
Estevam Galvão
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
25/11/2014
1420 / 2014
favorável
favorável à propositura e pela rejeição da emenda nº 1 e do substitutivo nº 1.
Mauro Bragato
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei Complementar(1)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
20/12/2014
Autógrafo
30969
Samuel Moreira
2
17/12/2013
Emenda de Pauta
1
Altera artigos do projeto de lei complementar em epígrafe.
Carlos Giannazi
3
16/01/2015
Lei Complementar
1259
Governador
4
Ofício
6782
Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 58/2013
5
18/12/2013
Substitutivo
1
Luiz Claudio Marcolino, Alencar Santana Braga
Total: 5 ocorrência(s)
1
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