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Proposta de emenda à Constituição nº 1 /2013
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
1 / 2013
Ementa
Acrescenta § 3º ao artigo 94.
Data de Publicação
20/02/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Campos Machado
,
Adilson Rossi
,
Alex Manente
,
Edson Ferrarini
,
Carlos Cezar
,
Luciano Batista
,
Celino Cardoso
,
Olímpio Gomes
,
Roque Barbiere
,
Estevam Galvão
,
Milton Vieira
,
Rodrigo Moraes
,
Antonio Salim Curiati
,
Gilmaci Santos
,
Gilson de Souza
,
Heroilma Soares Tavares
,
Itamar Borges
,
Jooji Hato
,
Leci Brandão
,
Ramalho da Construção
,
Afonso Lobato
,
Osvaldo Verginio
,
Rita Passos
,
Ed Thomas
,
Doutor Ulysses
,
Celso Giglio
,
Vanessa Damo
,
Regina Gonçalves
,
Orlando Morando
,
Cauê Macris
,
Welson Gasparini
,
Beto Trícoli
,
Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EMENDA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
20/02/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 20/02/2013
21/02/2013
Pauta de 1ª sessão.
22/02/2013
Pauta de 2ª sessão.
25/02/2013
Pauta de 3ª sessão.
27/02/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
28/02/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/03/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
11/03/2013
Juntado pedido de Relator Especial
11/03/2013
Presidente solicita Relator Especial
16/03/2013
Publicado Ofício nS/º, do Movimento Voto Consciente, com manifestação referente a esta proposição. (DA p.14)
30/04/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mauro Bragato
, pela comissão CCJR
30/04/2013
Comunicado vencimento de prazo
09/05/2013
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 24)
10/05/2013
Devolvido sem voto
11/05/2013
Publicado, e anexado a este, o Ofício nº 270/2013, da Câmara do Município de Leme, encaminhando
Moção nº 11/2013
. (D.A, pg. 16)
14/05/2013
Publicado, e juntado a este, o Ofício nº 885/2013, da Câmara do Município de Assis, encaminhando Moção nº 370/2013. (D.A, pg. 25)
16/05/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado
José Bittencourt
, pela comissão CCJR
21/05/2013
Recebido com voto favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013
Publicado parecer nº 530, de 2013, de relator especial, em substituição, ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado
José Bittencourt
favorável à aprovação da proposta emenda. DA. Pág. 27)
22/05/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/06/2013
Publicado e anexado, o ofício s/n da Associação Paulista do Ministério Público, manifestando-se com referência à esta propositura. (DA. pág. 13)
03/08/2013
Publicado Ofício s/nº, do Movimento do Povo Brasileiro, manifestando-se pela rejeição desta PEC (DA pág.09).
03/08/2013
Publicado Ofício nº 391/13, da Prefeitura Municipal de Ibiúna, manifestando-se em apoio à aprovação desta PEC. (DA pág 09).
14/08/2013
33 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão
14/08/2013
34 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão
15/08/2013
Publicado Ofício nº 471/2013, da Associação Paulista do Ministério Público, manifestando-se sobre esta PEC. (DA pág.19).
21/08/2013
36 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
21/08/2013
37 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
24/08/2013
Publicado Ofício nº 475/2013, da Associação Paulista do Ministério Público, manifestando-se com referência ao
PEC nº1/2013
. (DA. pág. 9)
17/09/2013
Publicado o Ofício s/nº, da Associação Paulista do Ministério Público, manifestando- se contrária a
Proposta de Emenda Constitucional nº 1/2013
. (DA. pág. 21)
06/11/2019
Publicado Ofício nº 341/2019, da Prefeitura Municipal de Tupi Paulista, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 9)
13/11/2019
Publicado Ofício Nº 418/2019, da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 10)
29/02/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/05/2013
530 / 2013
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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