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Projeto de lei nº 624 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
624 / 2012
Ementa
Institui a "Política Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais" que acometem os docentes e os demais profissionais da educação.
Data de Publicação
31/10/2012
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
DOCENTE, DOENÇA OCUPACIONAL, POLÍTICA ESTADUAL, PREVENÇÃO, PROFISSIONAL DA ÁREA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
31/10/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 31/10/2012
05/11/2012
Pauta de 1ª sessão.
06/11/2012
Pauta de 2ª sessão.
07/11/2012
Pauta de 3ª sessão.
08/11/2012
Pauta de 4ª sessão.
12/11/2012
Pauta de 5ª sessão.
13/11/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/11/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/11/2012
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
10/12/2012
Recebido do relator, Deputado
Enio Tatto
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável com emenda
12/12/2012
Concedida vista conjunta ao Deputado
Afonso Lobato
e a Deputada
Maria Lúcia Amary
27/03/2013
Distribuído a Deputada
Beth Sahão
09/04/2013
Recebido da relatora, Deputada
Beth Sahão
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto, com emenda
17/05/2013
Distribuído ao Deputado
Marco Aurélio
de Souza
23/05/2013
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/06/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marco Aurélio
de Souza, favorável ao projeto com emenda
14/06/2013
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
03/07/2013
Distribuído ao Deputado
Carlos Neder
22/08/2013
Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR e com a emenda ora apresentada, pela Comissão de Educação e Cultura
11/09/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Neder
, favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR e com a emenda ora apresentada
12/09/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/10/2013
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
22/10/2013
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável ao projeto, com a emenda ora apresentada, e favorável à emenda proposta pela CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/11/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roberto Engler
, favorável ao projeto, com a emenda ora apresentada, e favorável à emenda proposta pela CCJR
09/11/2013
Publicados os pareceres nº 1972, de 2013, da Comissão de Constituição Justiça e Redação, favoravel ao PL, com a emenda ora apresentada; nº 1973, de 2013, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição, à emenda apresentada pela CCJR e à emenda ora apresentada e nº 1974, de 2013, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento favorável à proposição, à emenda da CCJR e à emenda da CEC. DA (p. 24 )
09/11/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2016
186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência
14/12/2016
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2016
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de Lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15)
21/12/2016
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e as Emendas.
22/12/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/02/2017
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
06/02/2017
Comunicado Vencimento do Prazo
06/02/2017
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/02/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, propondo redação final
17/02/2017
Publicado parecer nº 29, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. págs. 10 )
17/02/2017
Pauta de 1ª sessão.
20/02/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 349/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.820, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de fevereiro de 2017.
20/02/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/02/2017
Publicado autógrafo nº 31.820. (DA. pág. 19 ).
21/02/2017
Aguardando Sanção
16/03/2017
Publicada a Mensagem A-nº 58/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 13)
16/03/2017
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/03/2017
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/03/2017
Comunicado Vencimento do Prazo
22/03/2017
Distribuído ao Deputado
Professor Auriel
12/04/2017
Recebido do relator, Deputado
Professor Auriel
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
18/04/2017
48ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
18/04/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
11/09/2013 - Comissão de Educação e Cultura
16/02/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/05/2013
1972 / 2013
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Marco Aurélio
de Souza
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/08/2013
1973 / 2013
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR e com a emenda ora apresentada
Carlos Neder
Comissão de Educação e Cultura
22/10/2013
1974 / 2013
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto, com a emenda ora apresentada, e favorável à emenda proposta pela CCJR
Roberto Engler
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/02/2017
29 / 2017
propondo redação final
propondo redação final
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável com emenda
Enio Tatto
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário ao veto
Professor Auriel
Voto do relator
favorável ao projeto, com emenda
Beth Sahão
1
21/02/2017
Autógrafo
31820
Autógrafo ao Projeto de lei numero 624/2012
Fernando Capez
2
Ofício
349
Ofício ao Projeto de lei numero 624/2012
3
16/03/2017
Veto Total
/2017
Mensagem A-58/2017
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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