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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 619 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
619 / 2012
Transformado em Norma
Lei nº 15.673 / 2015
Ementa
Dá a denominação de "Pelegrino Bilachi" ao viaduto localizado no km 463 + 450 m da Rodovia Feliciano Salles da Cunha - SP 310, em Neves Paulista.
Data de Publicação
27/10/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, NEVES PAULISTA (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 03/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.084
Tramitação
Data
Descrição
27/10/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 27/10/2012
30/10/2012
Pauta de 1ª sessão.
31/10/2012
Pauta de 2ª sessão.
05/11/2012
Pauta de 3ª sessão.
06/11/2012
Pauta de 4ª sessão.
07/11/2012
Pauta de 5ª sessão.
08/11/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
08/11/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/11/2012
Distribuído a Deputada
Vanessa Damo
06/03/2014
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/03/2014
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Vanessa Damo
, favorável
14/03/2014
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/03/2014
Distribuído ao Deputado
Gerson Bittencourt
01/04/2014
Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
02/12/2014
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
09/12/2014
Publicados os Pareceres: nº 1589, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1590, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 20)
09/12/2014
Publicado a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 02.12.2014. (DA. pág. 24)
09/12/2014
Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/12/2014
Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/12/2014
Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/12/2014
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
17/12/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6715/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.958, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de dezembro de 2014.
17/12/2014
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/12/2014
Publicado o Autógrafo nº 30.958. (DA. pág. 60)
18/12/2014
Aguardando Sanção
13/01/2015
Publicada a Lei nº 15.673, de 12.01.2015. (DOE I pág. 01)
25/02/2015
Arquive-se.
03/03/2015
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.084
Votação nas Comissões
12/03/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/12/2014 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/03/2014
1589 / 2014
favorável
favorável
Vanessa Damo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/04/2014
1590 / 2014
favorável
favorável
Gerson Bittencourt
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/12/2014
Autógrafo
30958
Autógrafo ao Projeto de lei numero 619/2012
Samuel Moreira
2
13/01/2015
Lei
15673
Governador
3
Ofício
6715
Ofício ao Projeto de lei numero 619/2012
Total: 3 ocorrência(s)
1
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