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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 63 /2012
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
63 / 2012
Ementa
Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine aos órgãos e entidades competentes para que o Projeto de Lei do Deputado Mauro Nazif que dispõe sobre o piso salarial para os Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais seja sancionado. Parecer nº 935, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
29/06/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Welson Gasparini
Apoiador(es)
Indexadores
FISIOTERAPEUTAS, PISO SALARIAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/08/2014 - Publicado Ofício nº 1186/2014, da Presidência da República, encaminhando resposta à referida Moção.(DA. pág. 17)
Tramitação
Data
Descrição
29/06/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 29/06/2012
01/08/2012
Pauta de 1ª sessão.
02/08/2012
Pauta de 2ª sessão.
03/08/2012
Pauta de 3ª sessão.
06/08/2012
Pauta de 4ª sessão.
07/08/2012
Pauta de 5ª sessão.
14/08/2012
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
15/08/2012
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
08/10/2012
Distribuído ao Deputado
Rodrigo Moraes
13/08/2013
Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável à aprovação da moção na forma do substitutivo., pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
09/10/2013
Concedida vista ao Deputado
Ramalho da Construção
14/11/2013
Devolvido da vista
06/05/2014
Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicada a moção na forma da sua redação original, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/05/2014
Publicado parecer nº 666, de 2014, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovado o substitutivo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 32)
14/05/2014
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 06.05.2014. (DA. pág. 32)
14/05/2014
Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/05/2014
Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/05/2014
Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/05/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
19/05/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/05/2014
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
29/05/2014
Recebido com voto do relator José Bittencourt propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/06/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
José Bittencourt
, propondo redação final
07/06/2014
Publicado parecer nº 935, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 13)
09/06/2014
Pauta de 1ª sessão.
10/06/2014
Pauta de 2ª sessão.
18/06/2014
Encaminhado à Presidência da República, Ofício SGP nº 3915/2014.
18/06/2014
Encaminhado à Presidência do Senado Federal, Ofício SGP nº 3916/2014.
18/06/2014
Encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 3917/2014.
26/06/2014
Arquive-se.
30/06/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.006
05/08/2014
Publicado Ofício nº 1186/2014, da Presidência da República, encaminhando resposta à referida Moção.(DA. pág. 17)
Votação nas Comissões
06/05/2014 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
04/06/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/08/2013
666 / 2014
favorável
favorável à aprovação da moção na forma do substitutivo.
Rodrigo Moraes
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
29/05/2014
935 / 2014
propondo redação final
propondo redação final
José Bittencourt
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Publicação
Natureza
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Ementa/Resumo
Autor
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