Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 10 /2012

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 10 / 2012
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.177 / 2012
Ementa Altera a Lei Complementar nº 1.124, de 2010, que confere personalidade jurídica, como entidade autárquica, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB, da Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho - UNESP.
Data de Publicação 15/03/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores RECURSO FINANCEIRO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004

Tramitação

Data Descrição
15/03/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 15/03/2012
16/03/2012 Pauta de 1ª sessão.
19/03/2012 Pauta de 2ª sessão.
20/03/2012 Pauta de 3ª sessão.
21/03/2012 Pauta de 4ª sessão.
22/03/2012 Pauta de 5ª sessão.
23/03/2012 Publicadas Emendas de nºs 1 e 2 , do Deputado Alencar Santana e outros. (DA p.14)
23/03/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
26/03/2012 Entrada na CCJR.
27/03/2012 Distribuído ao Deputado Fernando Capez.
17/04/2012 Publicada Mensagem A-nº 041/12, de 16/04/12, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 22)
17/04/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/04/2012 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Regina Gonçalves, favorável à propositura e à emenda nº 1 e contrário à emenda nº 2
25/04/2012 Publicado Parecer nº 648/12, do Congresso das Comissões: CCJR; CS e CFOP-favorável à proposição, à emenda de nº 1 e contrário à emenda de nº 2. (DA p. 30)
25/04/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/05/2012 51ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
03/05/2012 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
03/05/2012 51a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda de nº 1, rejeitada a Emenda de nº 2.
03/05/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
03/05/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
08/05/2012 Presidente solicita Relator Especial
08/05/2012 Juntado pedido de Relator Especial
09/05/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CCJR
10/05/2012 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/05/2012 Publicado Parecer nº 708/12, de RE pela CCJR, Deputado Samuel Moreira. (DA p. 18)-Redação Final
11/05/2012 Pauta de 1ª sessão.
18/05/2012 Recebido pelo Governador em: 18/05/2012 - prazo para sanção: 08/06/2012.
19/05/2012 Publicado Autógrafo nº 29.829. (DA p. 20)
19/05/2012 Aguardando Sanção
12/06/2012 Publicada a Lei Complementar nº 1.177, de 11.06.2012 (DOE p. 01)
21/06/2012 Publicada Retificação da Lei Complementar nº 1.177, de 11 de junho de 2012. (DOE p. 1)
04/07/2012 Arquive-se.
08/08/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/04/2012 648 / 2012 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável à propositura e à emenda nº 1 e contrário à emenda nº 2 Regina Gonçalves Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde  
10/05/2012 708 / 2012 propondo redação final propondo redação final Samuel Moreira Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/05/2012 Autógrafo 29829 Barros Munhoz  
2 23/03/2012 Emenda de Pauta 2 Alencar Santana Braga, Telma de Souza, Marco Aurélio de Souza, Simão Pedro, João Paulo Rillo, Gerson Bittencourt  
3 23/03/2012 Emenda de Pauta 1 Alencar Santana Braga, Edinho Silva, Telma de Souza, Marcos Martins, Luiz Moura, Adriano Diogo, Gerson Bittencourt  
4 12/06/2012 Lei Complementar 1177 Governador  
5 17/04/2012 Req. Urgência Mensagem A nº 41/2012 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala