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Projeto
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Projeto de lei nº 65 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
65 / 2012
Transformado em Norma
Lei nº 14.822 / 2012
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF ou outras instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais e internacionais.
Data de Publicação
16/02/2012
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, HIDROVIA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, MOEDA ESTRANGEIRA, MOEDA NACIONAL, OPERAÇÕES DE CRÉDITO, PODER EXECUTIVO, PROGRAMA DE INVESTIMENTO RODOVIÁRIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.019
Tramitação
Data
Descrição
16/02/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 16/02/2012
23/02/2012
Pauta de 1ª sessão.
25/02/2012
Publicada emenda nº 1, de autoria do deputado
Edinho Silva
. DA páginas 11 e 12.
27/02/2012
Pauta de 2ª sessão.
28/02/2012
Pauta de 3ª sessão.
29/02/2012
Publicadas Emendas de nºs 2 a 16, do Deputado
Enio Tatto
. (DA p. 22 e 23)
29/02/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
29/02/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/03/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
06/03/2012
Presidente solicita Relator Especial.
06/03/2012
Juntado pedido de Relator Especial
07/03/2012
Designado como Relator Especial, o Deputado
Samuel Moreira
, pela comissão CCJR
08/03/2012
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 16, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/03/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
08/03/2012
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
12/03/2012
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1 a 16., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/03/2012
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1 a 16.
21/03/2012
Publicados: Parecer nº 371/12, de RE pela CCJR, Deputado
Samuel Moreira
-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 16 e Parecer nº 372/12, da CFOP-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 16. (DA p. 24/25)
21/03/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/04/2012
37ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/04/2012
CONSTANDO DA ORDEM DO DIA.
20/06/2012
Publicado comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados, a realização de uma Audiência Pública, em 20 de junho, quarta-feira, às 10:00 horas, no Plenário Dom Pedro I, com as Comissões de Infraestrutura e de Transportes e Comunicações, sobre o
Projeto de lei nº 65, de 2012
, de autoria do Senhor Governador, que autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF ou outras instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais e internacionais. (DA p. 15)
28/06/2012
36 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e rejeitadas as emendas de nºs 1 a 16.
29/06/2012
Recebido pelo Governador em: 29/06/2012 - prazo para sanção: 23/07/2012.
30/06/2012
Publicado o Autógrafo nº 29.881, DA (p. 40)
07/07/2012
Publicada a Lei nº 14.822, de 07 de julho de 2012. DOE I página 1.
01/08/2012
Arquive-se.
10/08/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.019
Votação nas Comissões
20/03/2012 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/03/2012
371 / 2012
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 16
Samuel Moreira
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2012
372 / 2012
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1 a 16.
Maria Lúcia Amary
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(16)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/06/2012
Autógrafo
29881
Autógrafo ao Projeto de lei numero 65/2012
Barros Munhoz
2
29/02/2012
Emenda de Pauta
16
Emenda n° 15, ao Projeto de Lei n° 65, de 2012
Enio Tatto
3
29/02/2012
Emenda de Pauta
15
Emenda n° 14, ao Projeto de Lei n° 65, de 2012
Enio Tatto
4
29/02/2012
Emenda de Pauta
14
Emenda n° 13, ao Projeto de Lei n° 65, de 2012
Enio Tatto
5
29/02/2012
Emenda de Pauta
13
Emenda n° 12, ao Projeto de Lei n° 65, de 2012
Enio Tatto
6
29/02/2012
Emenda de Pauta
12
Emenda n° 11, ao Projeto de Lei n° 65, de 2012
Enio Tatto
7
29/02/2012
Emenda de Pauta
11
Emenda n° 10, ao Projeto de Lei n° 65, de 2012
Enio Tatto
8
29/02/2012
Emenda de Pauta
10
Emenda n° 9, ao Projeto de Lei n° 65, de 2012
Enio Tatto
9
29/02/2012
Emenda de Pauta
9
Emenda n° 8, ao Projeto de Lei n° 65, de 2012
Enio Tatto
10
29/02/2012
Emenda de Pauta
8
Emenda n° 7, ao Projeto de Lei n° 65, de 2012
Enio Tatto
Total: 18 ocorrência(s)
1
2
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Prêmio Inezita Barroso
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