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Início
Processo Legislativo
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Moção nº 99 /2011
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
99 / 2011
Ementa
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que engendrem esforços para que a Proposta de Emenda à Constituição Federal - PEC nº 300, de 2008, dando nova redação ao § 9º do artigo 144 da Constituição Federal, seja aprovada com urgência.
Data de Publicação
17/09/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Heroilma Soares Tavares
Apoiador(es)
Indexadores
APROVAÇÃO, CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, FRENTE PARLAMENTAR, PEC FEDERAL 300/2008, POLÍCIA MILITAR, REMUNERAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 03/08/2012 - Publicado Ofício S/nº, do Senado Federal, encaminhando resposta a esta propositura. (DA p. 8)
Tramitação
Data
Descrição
17/09/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 17/09/2011
20/09/2011
Pauta de 1ª sessão.
21/09/2011
Pauta de 2ª sessão.
22/09/2011
Pauta de 3ª sessão.
26/09/2011
Pauta de 4ª sessão.
27/09/2011
Pauta de 5ª sessão.
29/09/2011
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
30/09/2011
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
06/10/2011
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
21/11/2011
Devolvido sem voto
21/11/2011
Distribuído ao Deputado
Carlos Grana
15/12/2011
Recebido com voto do relator Carlos Grana favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/05/2012
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/05/2012
Publicado parecer nº 877, de 2012, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - aprovada a moção, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA página 50
29/05/2012
Publicada a deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. Da página 50
29/05/2012
Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/05/2012
Pauta de Recurso 2ª sessão.
31/05/2012
Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/06/2012
Em fase de elaboração da minuta de ofício.
18/06/2012
Encaminhado Of. SGP n.º 3978/2012 à Presidência do Senado Federal.
18/06/2012
Encaminhado Of. SGP n.º 3979/2012 à Presidência da Câmara dos Deputados.
03/07/2012
Arquive-se.
01/08/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.07.003
03/08/2012
Publicado Ofício S/nº, do Senado Federal, encaminhando resposta a esta propositura. (DA p. 8)
Votação nas Comissões
24/05/2012 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/12/2011
877 / 2012
favorável
favorável
Carlos Grana
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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