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Projeto de lei Complementar nº 49 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
49 / 2011
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.150 / 2011
Ementa
Dispõe sobre regras de inatividade e promoção aplicáveis aos policiais militares, nas condições que especifica.
Data de Publicação
24/08/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CARREIRA, PROMOÇÃO, REGRA DE INATIVIDADE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.001
Tramitação
Data
Descrição
24/08/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 31 em 24/08/2011
25/08/2011
Pauta de 1ª sessão.
27/08/2011
Publicadas Emendas: de nºs 1, 2 e 4, do Deputado
Olímpio Gomes
e nºs 3 e 5, Deputado
Fernando Capez
. (DA p. 17 e 18)
29/08/2011
Pauta de 2ª sessão.
30/08/2011
Publicado Ofício nº 47/11, da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar, com manifestação referente a esta proposição. (DA p.24)
30/08/2011
Publicadas Emendas: de nº 6, do Deputado
Campos Machado
; nºs 7 e 8, Deputado
Fernando Capez
e nºs 9 e 10, Edson Ferrarini. (DA p.27/28)
30/08/2011
Pauta de 3ª sessão.
31/08/2011
Publicadas Emendas: de nº 11, do Deputado
Pedro Tobias
; nºs 12 a 14, Deputado
Rafael Silva
e nº 15, Deputado
Mauro Bragato
. (DA p.25)
31/08/2011
Publicada Retificação da Emenda de nº 6, do Deputado
Campos Machado
. (DA p. 25)
31/08/2011
Pauta de 4ª sessão.
01/09/2011
Publicado requerimento, do Deputado
Rafael Silva
, solicitando a retirada da emendas de nºs 12 e 13, de sua autoria. (DA p. 27)
01/09/2011
Publicada Retificação da Emenda nº 11, do Deputado
Pedro Tobias
(DA p. 27)
01/09/2011
Pauta de 5ª sessão.
02/09/2011
Publicado requerimento, do Deputado
Pedro Tobias
, solicitando a retirada da emenda de nº 11, de sua autoria. (DA p. 16)
02/09/2011
Publicados os Substitutivo: nº 1, do Deputado
José Zico Prado
e nº 2, Deputado
Olímpio Gomes
;(DA p. 17 e 28/29) - e as Emendas: de nº 16, do Deputado
José Zico Prado
; nº 17, Deputado
Rafael Silva
; nº 18, Deputado
Olímpio Gomes
; nº 19, Deputado
João Caramez
; nº 20, Deputado
José Bittencourt
; nº 21, Deputado
José Zico Prado
; nº 22, Deputado
Olímpio Gomes
; nº 23, Deputado
Estevam Galvão
; nº 24, Deputado
Enio Tatto
e outros e nº 25, Deputado
Celino Cardoso
. (DA p. 19/20 e 24/25 e 28/29 )
03/09/2011
Publicada Mensagem nº 80/11, de 02/09/11, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 11)
03/09/2011
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/09/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/09/2011
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
12/09/2011
Presidente solicita Relator Especial.
14/09/2011
Publicada convocação, nos termos regimentais, para audiência pública, a realiza-se em 15 de setembro, quinta-feira, às 14:30 horas, no plenário JUSCELINO KUBITSCHEK, com a finalidade de discutir este Projeto de lei Complementar. (DA p. 14)
15/09/2011
Publicada convocação, nos termos regimentais, para audiência pública, a realiza-se em 15 de setembro, quinta-feira, às 14:30 horas, no plenário JUSCELINO KUBITSCHEK, com a finalidade de discutir este Projeto de lei Complementar. (DA p. 13)
05/10/2011
114ª Sessão Ordinária - Convocado o Congresso de Comissões.
05/10/2011
114ª Sessão Ordinária - Apresentado Requerimento do Deputado
Edinho Silva
, e deferido, nos termos do Artigo 70 (oitiva), § 2º da XIV CRI, que a CSPAS - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, integre o Congresso de Comissões, que se realizará para discussão e votação dos PLCs 47 e 49 de 2011.
11/10/2011
33 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão
11/10/2011
34 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de lei Complementar. Prejudicados os substitutivos de nºs 1 e 2. Aprovada a subemenda à emenda de nº 2. Prejudicada a emenda de nº 02. Rejeitadas as demais emendas.
12/10/2011
Publicado Parecer nº 1351/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CAPRT; CSPAP e CFOP-favorável à proposição; à emenda de nº 2, na forma da subemenda; contrário às demais emendas e aos substitutivos de nºs 1 e 2 . (DA p. 38)
12/10/2011
Publicada Emenda nº 26, do Deputado
Fernando Capez
e outros. (DA p. 27)
13/10/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
13/10/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/10/2011
Presidente solicita Relator Especial.
17/10/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
Samuel Moreira
, pela comissão CCJR
17/10/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
17/10/2011
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/10/2011
Publicado Parecer nº 1405/11, de RE pela CCJR, Deputado
Samuel Moreira
. (DA p. 24)-Redação Final
18/10/2011
Pauta de 1ª sessão.
18/10/2011
Recebido pelo Governador em: 18/10/2011 - prazo para sanção: 09/11/2011.
19/10/2011
Publicado Autógrafo nº 29.588. (DA p. 31)
19/10/2011
Aguardando Sanção
21/10/2011
Publicada a
Lei Complementar nº 1.150, de 20 de outubro de 2011
. (DOE p. 1)
25/10/2011
Arquive-se.
10/11/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.001
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/10/2011
1405 / 2011
propondo redação final
propondo redação final
Samuel Moreira
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(25)
Emenda de Plenário(1)
Lei Complementar(1)
Req. Retirada de Emenda(2)
Req. Urgência(1)
Substitutivo(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
19/10/2011
Autógrafo
29588
Barros Munhoz
2
02/09/2011
Emenda de Pauta
25
Celino Cardoso
3
02/09/2011
Emenda de Pauta
24
Enio Tatto
4
02/09/2011
Emenda de Pauta
23
Estevam Galvão
5
02/09/2011
Emenda de Pauta
22
Pedro Tobias
6
02/09/2011
Emenda de Pauta
21
José Zico Prado
7
02/09/2011
Emenda de Pauta
20
José Bittencourt
8
02/09/2011
Emenda de Pauta
19
João Caramez
9
02/09/2011
Emenda de Pauta
18
Olímpio Gomes
10
02/09/2011
Emenda de Pauta
17
Rafael Silva
Total: 33 ocorrência(s)
1
2
3
4
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