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Início
Processo Legislativo
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Moção nº 79 /2011
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
79 / 2011
Ementa
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que aprovem a Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2009, que dispõe sobre a exigência de diploma de curso superior de comunicação social como habilitação para o exercício da profissão de jornalista.
Data de Publicação
19/08/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores
APROVAÇÃO, CURSO SUPERIOR, JORNALISTA, PEC 33, DE 2009
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 16/08/2012 - Publicado Ofício s/Nº, do Senando Federal, com manifestação referente a esta proposição. (DA p.19)
Tramitação
Data
Descrição
19/08/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 19/08/2011
22/08/2011
Pauta de 1ª sessão.
23/08/2011
Pauta de 2ª sessão.
24/08/2011
Pauta de 3ª sessão.
25/08/2011
Pauta de 4ª sessão.
29/08/2011
Pauta de 5ª sessão.
31/08/2011
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
05/09/2011
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
06/09/2011
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
26/09/2011
Devolvido com parecer.
26/09/2011
Devolvido com parecer.
21/11/2011
Distribuído ao Deputado
Rodrigo Moraes
15/12/2011
Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/05/2012
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/05/2012
Publçicado parecer nº 876, de 2012, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - aprovada a moção, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA página 50
29/05/2012
Publicada a delliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. DA página 51.
29/05/2012
Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/05/2012
Pauta de Recurso 2ª sessão.
31/05/2012
Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/06/2012
Em fase de elaboração da minuta de ofício.
29/06/2012
Encaminhada Ofício SGP nº 4150/2012 ao Presidente do Senado Federal.
29/06/2012
Encaminhada Ofício SGP nº 4151/2012 ao Presidente da Câmara dos Deputados.
02/07/2012
Arquive-se.
01/08/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.07.003
14/08/2012
Publicado Ofício nº 1915/12, da Câmara dos Deputados , com manifestação referente a esta proposição. (DA p.23)
16/08/2012
Publicado Ofício s/Nº, do Senando Federal, com manifestação referente a esta proposição. (DA p.19)
Votação nas Comissões
24/05/2012 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/12/2011
876 / 2012
favorável
favorável
Rodrigo Moraes
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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