SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 767 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
767 / 2011
Ementa
Proíbe a exposição, de qualquer forma, inclusive promocional, de bebidas alcoólicas, e sua consequente comercialização e consumo, em qualquer recinto público, de uso coletivo, independente de sua natureza, no qual o Estado detenha sua titularidade patrimonial.
Data de Publicação
16/08/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
BEBIDA ALCOÓLICA, COMERCIALIZAÇÃO, EXPOSIÇÃO, PROIBIÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO), TITULARIDADE PATRIMONIAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
16/08/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 16/08/2011
17/08/2011
Pauta de 1ª sessão.
18/08/2011
Pauta de 2ª sessão.
22/08/2011
Pauta de 3ª sessão.
23/08/2011
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 23)
23/08/2011
Pauta de 4ª sessão.
24/08/2011
Pauta de 5ª sessão.
14/09/2011
100ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
14/09/2011
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/10/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
31/10/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/11/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
04/11/2011
Presidente solicita Relator Especial.
04/11/2011
Juntado pedido de Relator Especial
08/11/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
José Bittencourt
, pela comissão CCJR
10/11/2011
Recebido com voto favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/11/2011
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
16/11/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
16/11/2011
Presidente solicita Relator Especial.
16/11/2011
Juntado pedido de Relator Especial
22/11/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
Rodrigo Moraes
, pela comissão CSPAP
22/11/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
Rodrigo Moraes
, pela comissão CSPAP
24/11/2011
Recebido com voto favorável, do relator especial Rodrigo Moraes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
24/11/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/11/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
29/11/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
29/11/2011
Juntado pedido de Relator Especial
29/11/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
Jorge Caruso
, pela comissão CFOP
29/11/2011
Recebido com voto favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
01/12/2011
Publicados: Parecer nº 1794/11, de RE pela CCJR, Deputado
José Bittencourt
-favorável à proposição; Parecer nº 1795/11, de RE pela CSPAP, Deputado
Rodrigo Moraes
-favorável à proposição e Parecer nº 1796/11, de RE pela CFOP, Deputado
Jorge Caruso
- favorável à proposição. (DA p. 23 e 24)
01/12/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/06/2012
30 Sessão Extraordinária - Emenda de Plenário
14/06/2012
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Campos Machado
e outros. (DA p. 31)
14/06/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
18/06/2012
Presidente solicita Relator Especial.
19/06/2012
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Carlos Cezar, favorável à emenda nº. 01
20/06/2012
Publicado Parecer nº 1022/12, do Congresso das Comissões: CCJR; CSPAP e CFOP-favorável à emenda de nº 1. (DA p. 29)
20/06/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/08/2012
Publicado Ofício nº 426/12, do SINDILOJAS/SP, com manifestação referente a esta proposição. (DA p.23)
22/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/06/2012
1022 / 2012
favorável à(s) emenda(s)
favorável à emenda nº. 01
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/11/2011
1794 / 2011
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/11/2011
1795 / 2011
favorável
favorável
Rodrigo Moraes
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
29/11/2011
1796 / 2011
favorável
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Emenda de Plenário(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
14/06/2012
Emenda de Plenário
1
Proíbe a exposição, de qualquer forma, inclusive promocional, de bebidas alcoólicas, e sua consequente comercialização e consumo, em qualquer recinto público, de uso coletivo, independente de sua natureza, no qual o Estado detenha sua titularidade patrimonial.
Campos Machado, Carlos Cezar, Rita Passos, Beto Trícoli, Luiz Carlos Gondim, Vanessa Damo, Alencar Santana Braga, Celso Giglio, Marcos Martins, Gilmaci Santos, Ana do Carmo
2
23/08/2011
Req. Urgência
proibe bebidas alcoólica
Campos Machado
Total: 2 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala