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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 638 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
638 / 2011
Transformado em Norma
Lei nº 14.701 / 2012
Ementa
Dá a denominação de "Ernesto Senciatti" à rotatória localizada no km 233+800m da SP 250 - Rodovia Sebastião Camargo Ferraz Penteado, em Capão Bonito.
Data de Publicação
23/06/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Regina Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores
CAPÃO BONITO (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROTATÓRIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/03/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.011
Tramitação
Data
Descrição
23/06/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 23/06/2011
28/06/2011
Pauta de 1ª sessão.
29/06/2011
Pauta de 2ª sessão.
30/06/2011
Pauta de 3ª sessão.
01/08/2011
Pauta de 4ª sessão.
02/08/2011
Pauta de 5ª sessão.
03/08/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
04/08/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2011
Distribuído ao Deputado João Antonio
19/10/2011
Recebido com voto do relator João Antonio favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/11/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favorável
11/11/2011
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/11/2011
Distribuído ao Deputado
Marcos Neves
02/12/2011
Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/12/2011
Aprovado conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/02/2012
Publicados: Parecer nº 35/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 36/12, da CTC¿favorável à proposição. (DA p. 20)
03/02/2012
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Educação e Cultura, em 14/12/11, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 21)
03/02/2012
Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/02/2012
Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/02/2012
Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/02/2012
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
24/02/2012
Recebido pelo Governador em: 24/02/2012 - prazo para sanção: 16/03/2012.
25/02/2012
Publicado autógrafo nº 29.716. (DA página 12).
25/02/2012
Aguardando Sanção
09/03/2012
Publicada a
Lei nº 14.701, de 8 de março de 2012
. (DOE I página 01).
19/03/2012
Arquive-se.
30/03/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.011
Votação nas Comissões
09/11/2011 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2011 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/10/2011
35 / 2012
favorável
favorável
João Antonio
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/12/2011
36 / 2012
favorável
favorável
Marcos Neves
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/02/2012
Autógrafo
29716
Autógrafo ao Projeto de lei numero 638/2011
Barros Munhoz
2
09/03/2012
Lei
14701
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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