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Projeto
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Projeto de lei nº 248 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
248 / 2011
Ementa
Dispõe sobre a exigência de apresentação da Carteira da Ordem dos Músicos do Brasil na participação de músicos profissionais em shows e espetáculos afins e de músicos-professores em cursos em geral, no Estado.
Data de Publicação
07/04/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores
APRESENTAÇÃO, AULA, CARTEIRA DE MÚSICO, DISPÕE, EXIGÊNCIA, ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - OMB
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
07/04/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 07/04/2011
08/04/2011
Pauta de 1ª sessão.
11/04/2011
Pauta de 2ª sessão.
12/04/2011
Pauta de 3ª sessão.
13/04/2011
Pauta de 4ª sessão.
14/04/2011
Pauta de 5ª sessão.
18/04/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
19/04/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
08/06/2011
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/06/2011
Concedida vista conjunta ao Deputado
André Soares
e ao Deputado
Cauê Macris
20/06/2011
Recebido do Deputado
André Soares
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável ao projeto com emenda
20/06/2011
Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2011
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
01/08/2011
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/08/2011
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
23/08/2011
Recebido com voto do relator José Bittencourt favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
01/09/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
José Bittencourt
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/09/2011
Publicado VOTO EM SEPARADO CONVERTIDO NO PARECER Nº 1052/11, NOS TERMOS DO § 5º DO ARTIGO 56 DA XIV CRI, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável na forma do Substitutivo (DA. pg. 20)
07/09/2011
Publicado o Parecer nº 1053, de 2011, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável, na forma do substitutivo da CCJR (DA pág.20).
07/09/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/03/2012
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 24)
22/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
01/09/2011 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/06/2011
1052 / 2011
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/08/2011
1053 / 2011
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
José Bittencourt
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável ao projeto com emenda
André Soares
Voto do relator
favorável
Antonio Salim Curiati
1
21/03/2012
Req. Urgência
ordem dos músicos
Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)
1
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