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Requerimento nº 180 /2011
Referências
Documento
Req. de constituição de CPI
Número Legislativo
180 / 2011
Ementa
Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar e apurar o desaparecimento de pessoas no Estado de São Paulo.
Data de Publicação
18/03/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Bittencourt
,
Carlos Giannazi
,
Aldo Demarchi
,
Luiz Carlos Gondim
,
Roberto Massafera
,
Roberto Engler
,
Vanessa Damo
,
Vitor Sapienza
,
Estevam Galvão
,
Gilson de Souza
,
Rogério Nogueira
,
Reinaldo Alguz
,
Antonio Salim Curiati
,
Gilmaci Santos
,
Celso Giglio
,
Ed Thomas
,
Roberto Morais
,
Orlando Morando
,
Edson Ferrarini
,
Campos Machado
,
Edmir Chedid
,
Olímpio Gomes
,
Mauro Bragato
,
Afonso Lobato
,
Rafael Silva
,
Analice Fernandes
,
Maria Lúcia Amary
,
João Caramez
,
Fernando Capez
,
Alex Manente
,
Chico Sardelli
,
Baleia Rossi
,
Regina Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores
APURAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, INVESTIGAÇÃO, PESSOA DESAPARECIDA, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.12.004
Tramitação
Data
Descrição
18/03/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 18/03/2011
21/08/2013
Publicado o Ato nº 65, de 2013, criando, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, da XIV Consolidação do Regimento Interno, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, composta de 9 membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 120 dias, investigar e apurar o desaparecimento de pessoas no Estado de São Paulo. (DA. pág. 12)
12/09/2013
Publicado o Ato nº 78, de 2013, do Senhor Presidente da ALESP, Deputado
Samuel Moreira
, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 65, de 15 de agosto de 2013, que criou Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar e apurar o desaparecimento de pessoas no Estado de São Paulo, conforme o Requerimento n.º 180, de 2011, de autoria do Deputado
José Bittencourt
e outros, CONSTITUI, pelo presente Ato, a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos: Deputados e Deputadas: Célia Leão; Ramalho da Construção, Hamilton Pereira, Luís Cláudio Marcolino, Regina Gonçalves, José Bittencourt, Milton Leite Filho, Marcos Neves e Sebastião Santos. Deputado
Celino Cardoso
, Roberto Engler, José Zico Prado, Adriano Diogo, Beto Trícoli, Osvaldo Vergínio, André Soares, Ed Thomas e Gilmaci Santos. (DA. pág. 11)
21/09/2013
Publicado Ofício CPI Nº 001/2013, comunicando a eleição do Presidente, Deputado
José Bittencourt
, da Vice-Presidente, Deputada
Célia Leão
e do Relator, Deputado
Hamilton Pereira
(DA. de 21/09/13 ¿ pg. 15).
30/11/2013
Publicado Ofício CPI nº 026/2013, informando que em reaunião realizada em 27 de novembro passado, foi deliberado a prorrogação dos trabalhos por mais 60 (sessenta) dias (DA.pg. 9).
13/02/2014
Distribuído: DECO - Departamento de Comissões.
03/04/2014
Publicado informação de encerramento dos trabalhos da referida CPI, com a Aprovação do Relatório Final, em reunião realizada em 02/04/2014. (DA. pg. 03)
23/05/2014
Publicado o Suplemento, contendo o RELATÓRIO FINAL da referida CPI, de 02/04/2014.
23/05/2014
Publicado Suplemento do Diário Oficial, contendo o RELATÓRIO FINAL da referida CPI, de 02/04/2014.
29/05/2014
Encaminhado Ofício SGP nº 3449/2014, ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, contendo o Relatório Final.
29/05/2014
Encaminhado Ofício SGP nº 3450/2014, ao Coronel da Polícia Militar de Santa Catarina, Senhor Nazareno Marcineiro, contendo o Relatório Final.
29/05/2014
Encaminhado Ofício SGP nº 3452/2014, ao Major da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, Senhor Marcus Roberto Claudino, contendo o Relatório Final.
29/05/2014
Encaminhado Ofício SGP nº 3455/2014 à Delegacia Titular da Delegacia de Polícia de Pessoas Desaparecidas - DPPD do Estado de Santa Catarina, contendo o Relatório Final.
29/05/2014
Encaminhado Ofício SGP nº 3460/2014 à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, contendo o Relatório Final.
29/05/2014
Encaminhado Ofício SGP nº 3456/2014, à Presidência da República, contendo Relatório Final.
29/05/2014
Encaminhado Ofício SGP nº 3457/2014 ao Governador do Estado de Santa Catarina, contendo o Relatório Final.
29/05/2014
Protocolado junto a Secretaria da Segurança Pública, Ofício SGP nº 3461/2014, contendo Relatório Final.
29/05/2014
Encaminhado à Presidência da Fundação Padre Anchieta, Ofício SGP nº 3466/2014, contendo Relatório Final.
29/05/2014
Encaminhado ao Ministério da Justiça, Ofício SGP nº 3467, contendo o Relatório Final.
29/05/2014
Protocolado junto a Procuradoria-Geral do Estado, Ofício SGP nº 3468/2014, contendo Relatório Final.
29/05/2014
Encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, Ofício SGP nº 3469/2014, contendo Relatório final.
29/05/2014
Encaminhado Ofício SGP nº 3470/2014 à Presidência da Câmara Federal, contendo Relatório Final.
29/05/2014
Encaminhado Ofício SGP nº 3471/2014 à Presidência do Supremo Tribunal Federal, contendo Relatório Final.
29/05/2014
Encaminhado Ofício SGP nº 3472/2014 à Presidência do Senado Federal, contendo Relatório Final.
04/06/2014
Protocolado junto ao Gabinete da 1ª Secretaria desta Casa, Ofício SGP nº 3452/2014, contendo o Relatório Final.
04/06/2014
Protocolado junto ao Gabinete da 2ª Secretaria desta Casa, Ofício SGP nº 3462/2014, contendo Relatório Final.
04/06/2014
Protocolado junto a Presidência da Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais desta Casa, Ofício SGP nº 3463/2014, contendo o Relatório Final.
04/06/2014
Protocolado junto a Presidência da Comissão de Fiscalização e Controle desta Casa, Ofício SGP nº 3464/2014, contendo Relatório Final.
05/06/2014
Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 3453/2014, à Coordenadoria da Comissão Multidisciplinar de Acompanhamento Permanente do Programa "São Paulo em Busca das Crianças e Adolescentes Desaparecidos", contendo o Relatório da Final.
05/06/2014
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0083124/14, Ofício SGP nº 3454/2014, à Coordenadoria do Programa de Identificação e Localização de Desaparecidos do Ministério Público do Estado de São Paulo - PLID, contendo o Relatório Final.
05/06/2014
Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 3458/2014, ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, contendo o Relatório Final.
05/06/2014
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob Protocolo nº 0083125/2014, Ofício SGP nº 3459, à Procuradoria-Geral de Justiça, contendo Relatório Final.
05/06/2014
Protocolado junto a Defensoria Pública-Geral, Ofício SGP nº 3465/2014, contendo Relatório Final.
05/06/2014
Protocolado junto a Presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sob nº 22250/026/14, Ofício SGP nº 3473/2014, contendo Relatório Final.
27/06/2014
Publicado Ofício SGPDOC Nº 37008/2014, de 09 de junho de 2014,da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, manifestando-se sobre o Ofício SGP nº 3465/2014, referente a CPI ¿ Desaparecimento de Pessoas (D.A. pg 09. )
01/07/2014
PublicadoExpediente s/nº, de 18 de junho de 2014, da Presidência da República ¿ Gabinete Pessoal da Presidência da República, informando o recebimento do Ofício SGP nº 3456/2014, contendo o Relatório Final da CPI com a finalidade de investigar e apurar o Desaparecimento de Pessoas do Estado de São Paulo, e que pelo teor do assunto foi encaminhado à Comissão Nacional da Verdade. (D.A. pg. 19 )
01/07/2014
Publicado Expediente s/nº, de 26 de junho de 2014, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo/Seção de Processamento do Expediente do Conselho Superior da Magistratura ¿ SEMA, comunicando que foi tomado conhecimento do Relatório contido no Ofício SGP nº 3469/2014, referente ao Relatório Final da CPI com a finalidade de investigar e apurar o Desaparecimento de Pessoas do Estado de São Paulo (D.A. pg. 20)
09/10/2014
Despacho: Tomadas as providências preconizadas no Relatório Final, da mencionada CPI, constituída com a finalidade de investigar e apurar o desaparecimento de pessoas no Estado de São Paulo, DETERMINO o arquivamento da presente propositura. Deputado
SAMUEL MOREIRA
- Presidente
21/10/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.12.004
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