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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 393 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 393 / 2024
Ementa Institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais.
Data de Publicação 04/06/2024
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Claudio Marcolino
Apoiador(es)
Indexadores PAGAMENTO, POLÍTICA ESTADUAL, SERVIÇO AMBIENTAL
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 28/06/2024 - Publicado o Parecer nº 1334, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 14 e 15)

Tramitação

Data Descrição
04/06/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/06/2024 Pauta de 1ª sessão.
06/06/2024 Pauta de 2ª sessão.
07/06/2024 Pauta de 3ª sessão.
10/06/2024 Pauta de 4ª sessão.
11/06/2024 Pauta de 5ª sessão.
12/06/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/06/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2024 Distribuído ao Deputado Reis
24/06/2024 Publicado o Requerimento nº 1404, de 2024, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4)
26/06/2024 92ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
26/06/2024 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/06/2024 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável.
27/06/2024 38ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
27/06/2024 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
28/06/2024 Publicado o Parecer nº 1334, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 14 e 15)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/06/2024 1334 / 2024 favorável favorável Dr. Jorge do Carmo Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/06/2024 Req. Urgência 1404 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
Total: 1 ocorrência(s)
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