Projeto de Lei n° 293, de 2024 ( PL 293 / 24 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	293 / 2024
Ementa	Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino.
Data de Publicação	29/04/2024
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Marina Helou , Lucas Bove , Altair Moraes
Apoiador(es)
Indexadores	EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA, INTERNET, PROIBIÇÃO, REDE PRIVADA DE ENSINO, REDE PÚBLICA DE ENSINO, TELEFONE CELULAR
Etapa Atual	Comissões Último andamento 27/06/2024 - Publicado o Requerimento nº 1496, de 2024, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14)

Data	Descrição
29/04/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/04/2024	Publicado no Diário da Assembleia
30/04/2024	Pauta de 1ª sessão.
02/05/2024	Pauta de 2ª sessão.
03/05/2024	Pauta de 3ª sessão.
06/05/2024	Pauta de 4ª sessão.
07/05/2024	Pauta de 5ª sessão.
08/05/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/05/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2024	Distribuído ao Deputado Reis
25/06/2024	Publicado o Requerimento nº 1420, de 2024, de autoria do Deputado Lucas Bove, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Marina Helou. (D.A., pág. 11)
25/06/2024	Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 293/2024. (D.A., pág. 11)
26/06/2024	92ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
26/06/2024	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/06/2024	Publicado o Requerimento nº 1496, de 2024, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14)

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	27/06/2024	Req. Urgência	1496 /2024	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Carlos Giannazi
2	25/08/2024	Requerimento de coautoria	1420 /2024	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Lucas Bove
Total: 2 ocorrência(s)

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