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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 9 /2024

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 9 / 2024
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.398 / 2024
Ementa Institui o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Data de Publicação 08/03/2024
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA CÍVICO-MILITAR
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 28/05/2024 - Publicada a Lei Complementar nº 1.398, de 28 de maio de 2024. (D.O.E - I, Caderno Suplementar - págs. 01 e 02)

Tramitação

Data Descrição
08/03/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
08/03/2024 Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 08/03/2024
11/03/2024 Pauta de 1ª sessão.
12/03/2024 Publicado o Substitutivo nº 2, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., pág. 11)
12/03/2024 Publicadas as Emendas de nºs 1 a 21, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., págs. 11 e 12)
12/03/2024 Pauta de 2ª sessão.
13/03/2024 Publicada a Emenda nº 22, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes. (D.A., pág. 14)
13/03/2024 Pauta de 3ª sessão.
14/03/2024 Publicados os Substitutivos de nº 3, de autoria da Deputada Ediane Maria, e de nº 4, de autoria do Deputado Maurici. (D.A., págs. 4 e 5)
14/03/2024 Publicadas as Emendas de nºs 23 a 56, de autoria do Deputado Rafael Saraiva; de nº 57, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino; de nºs 58 a 61, de autoria da Deputada Dani Alonso; de nºs 62 a 71, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo; de nºs 72 a 74, de autoria da Deputada Ediane Maria; de nºs 75 e 77, de autoria do Deputado Maurici; de nº 76, de autoria do Deputado Emidio de Souza; e de nºs 78 a 82, de autoria da Deputada Beth Sahão. (D.A., págs. 5 a 8)
14/03/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/03/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/04/2024 Comunicado Vencimento do Prazo
09/04/2024 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
16/04/2024 Devolvido sem voto
17/04/2024 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
17/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e às emendas de nº 58, 59 e 60, e contrário às demais emendas e substitutivos.
17/04/2024 Documento não deliberado 6a Reunião Extraordinária da Comissão
23/04/2024 51ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
23/04/2024 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2024 19ª Sessão Extraordinária - Em discussão.
09/05/2024 Publicado Comunicado, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que convida as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados e demais interessados para a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a se realizar no dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 10 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei complementar. (D.A., pág. 1)
10/05/2024 Publicado Comunicado, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que convida as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados e demais interessados para a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a se realizar no dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 10 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei complementar. (D.A., pág. 1)
13/05/2024 Publicado Comunicado, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que convida as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados e demais interessados para a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a se realizar no dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 10 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei complementar. (D.A., pág. 1)
14/05/2024 Publicado Comunicado, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que convida as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados e demais interessados para a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a se realizar no dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 10 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei complementar. (D.A., pág. 1)
14/05/2024 20ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão.
21/05/2024 22ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Item 1 do Método de Votação.
21/05/2024 23ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Prejudicados os Substitutivos. Rejeitadas as demais Emendas englobadamente.
23/05/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.782, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de maio de 2024.
23/05/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
24/05/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.782. (D.A., págs. 27 e 28)
28/05/2024 Publicada a Lei Complementar nº 1.398, de 28 de maio de 2024. (D.O.E - I, Caderno Suplementar - págs. 01 e 02)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e às emendas de nº 58, 59 e 60, e contrário às demais emendas e substitutivos Carlos Cezar  
1 24/05/2024 Autógrafo 33782 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 9/2024 André do Prado  
2 14/03/2024 Emenda de Pauta 82 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Beth Sahão
3 14/03/2024 Emenda de Pauta 81 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Beth Sahão
4 14/03/2024 Emenda de Pauta 80 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Beth Sahão
5 14/03/2024 Emenda de Pauta 79 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Beth Sahão
6 14/03/2024 Emenda de Pauta 78 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Beth Sahão
7 14/03/2024 Emenda de Pauta 77 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Maurici
8 14/03/2024 Emenda de Pauta 76 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Emídio de Souza
9 14/03/2024 Emenda de Pauta 75 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Maurici
10 14/03/2024 Emenda de Pauta 74 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Ediane Maria
Total: 88 ocorrência(s)
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