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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1624 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1624 / 2023
Ementa Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia de Nossa Senhora do Carmo".
Data de Publicação 24/11/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Santos
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 12/06/2024 - Publicado o Autógrafo nº 33.794. (D.A., pág. 23)

Tramitação

Data Descrição
24/11/2023 Publicado no Diário da Assembleia
24/11/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
27/11/2023 Pauta de 1ª sessão.
28/11/2023 Pauta de 2ª sessão.
29/11/2023 Pauta de 3ª sessão.
30/11/2023 Pauta de 4ª sessão.
01/12/2023 Pauta de 5ª sessão.
04/12/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
04/12/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/01/2024 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
22/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
13/03/2024 Publicado o Parecer nº 538, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 16)
13/03/2024 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
02/04/2024 Distribuído ao Deputado Guto Zacarias
10/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Guto Zacarias, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
21/05/2024 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/05/2024 Publicado o Parecer nº 1049, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13)
28/05/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 21 de maio de 2024. (D.A., pág. 14)
28/05/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/05/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/06/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/06/2024 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
04/06/2024 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
11/06/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.794, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 03 de junho de 2024.
11/06/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/06/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.794. (D.A., pág. 23)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/04/2024 1049 / 2024 favorável favorável Guto Zacarias Comissão de Educação e Cultura  
22/02/2024 538 / 2024 favorável favorável Rafael Saraiva Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/06/2024 Autógrafo 33794 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1624/2023 André do Prado  
Total: 1 ocorrência(s)
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