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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 1599 /2023
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1599 / 2023
Ementa
Regulamenta a autorização, comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e arenas desportivas.
Data de Publicação
22/11/2023
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Delegado Olim
,
Itamar Borges
,
Dani Alonso
,
Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores
ARENA ESPORTIVA, BEBIDA ALCOÓLICA, ESTÁDIO DE FUTEBOL, REGULAMENTO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 13/06/2024 - Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos
Tramitação
Data
Descrição
22/11/2023
Publicado no Diário da Assembleia
22/11/2023
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
23/11/2023
Publicado o Requerimento nº 2.730, de 2023, de autoria da Deputada
Dani Alonso
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Delegado Olim e Itamar Borges. (D.A., pág. 5)
23/11/2023
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do
PL 1599/2023
. (D.A., pág. 6)
23/11/2023
Pauta de 1ª sessão.
24/11/2023
Pauta de 2ª sessão.
27/11/2023
Pauta de 3ª sessão.
28/11/2023
Pauta de 4ª sessão.
29/11/2023
Pauta de 5ª sessão.
30/11/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/11/2023
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2023
Distribuído ao Deputado
Caio França
06/02/2024
Recebido do Relator, Deputado
Caio França
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
11/04/2024
Publicado Requerimento nº 639, de 2024, de autoria do Deputado
Carlão Pignatari
, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo dos Deputados Itamar Borges e Delegado Olim. (D.A., pág. 23)
11/04/2024
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do
PL 1599/2023
. (D.A., pág. 28)
05/06/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Caio França
, favorável
12/06/2024
Publicado o Parecer nº 1197, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 22)
13/06/2024
Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/02/2024
1197 / 2024
favorável
favorável
Caio França
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Requerimento de coautoria(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/04/2024
Requerimento de coautoria
639 /2024
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Carlão Pignatari
2
23/11/2023
Requerimento de coautoria
2730 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Dani Alonso
Total: 2 ocorrência(s)
1
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