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Projeto
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Projeto de lei nº 1464 /2023
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1464 / 2023
Transformado em Norma
Lei nº 17.915 / 2024
Ementa
Denomina "Dr. Nilton Roberto Martines" o dispositivo localizado entre o km 137 e o km 138,600 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Olímpia.
Data de Publicação
05/10/2023
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Itamar Borges
,
Solange Freitas
,
Rafael Saraiva
,
Mauro Bragato
,
Milton Leite Filho
,
Sebastião Santos
,
Gerson Pessoa
,
Clarice Ganem
,
Dr. Eduardo Nóbrega
,
Ricardo França
,
Helinho Zanatta
,
Atila Jacomussi
,
Rodrigo Moraes
,
Léo Oliveira
,
Carla Morando
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, OLÍMPIA (MUNICÍPIO), RODOVIA ASSIS CHATEAUBRIAND - SP 425
Etapa Atual
Conclusão
Último andamento 25/04/2024 - Publicada a Lei nº 17.915, de 23 de abril de 2024. (DOE-I, pág. 2)
Tramitação
Data
Descrição
05/10/2023
Publicado no Diário da Assembleia
05/10/2023
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
06/10/2023
Pauta de 1ª sessão.
09/10/2023
Pauta de 2ª sessão.
10/10/2023
Publicado o Requerimento nº 2.352, de 2023, de autoria da Deputada
Solange Freitas
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado
Itamar Borges
. (D.A., pág. 12)
10/10/2023
Publicado o Requerimento nº 2.351, de 2023, de autoria do Deputado
Rafael Saraiva
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado
Itamar Borges
. (D.A., pág. 12)
10/10/2023
Publicado o Despacho: Deferidos os requerimentos de coautoria do
PL 1464/2023
. (D.A., pág. 19)
10/10/2023
Pauta de 3ª sessão.
11/10/2023
Pauta de 4ª sessão.
16/10/2023
Pauta de 5ª sessão.
17/10/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
17/10/2023
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/10/2023
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
26/10/2023
Publicados os Requerimentos de nºs 2.509, de 2023, de autoria do Deputado
Mauro Bragato
; 2.510, de 2023, de autoria do Deputado
Milton Leite Filho
; 2.511, de 2023, de autoria do Deputado
Sebastião Santos
; 2.512, de 2023, de autoria dos Deputados Gerson Pessoa, Clarice Ganem, Dr. Eduardo Nóbrega, Ricardo França e Helinho Zanatta; e 2.513, de 2023, de autoria do Deputado
Atila Jacomussi
, todos solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Itamar Borges, Rafael Saraiva e Solange Freitas. (D.A., pág. 5)
26/10/2023
Publicado o Despacho: Deferidos os requerimentos de coautoria do
PL 1464/2023
. (D.A., pág. 29)
26/10/2023
Recebido do Relator, Deputado
Delegado Olim
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/11/2023
Publicado o Requerimento nº 2625, de 2023, de autoria do Deputado
Rodrigo Moraes
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Itamar Borges, Rafael Saraiva, Sebastião Santos, Atila Jacomussi, Dr. Eduardo Nóbrega, Mauro Bragato, Milton Leite Filho, Ricardo França, Solange Freitas, Clarice Ganem, Gerson Pessoa, Helinho Zanatta. (D.A. pág. 4)
09/11/2023
Publicado o Despacho: "Deferido o requerimento de coautoria do
PL 1464/23
." (D.A., pág. 4)
29/11/2023
Publicado o Requerimento nº 2796, de 2023, de autoria do Deputado
Léo Oliveira
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Itamar Borges, Solange Freitas, Rafael Saraiva, Mauro Bragato, Milton Leite Filho, Sebastião Santos, Gerson Pessoa, Clarice Ganem, Ricardo França, Helinho Zanatta, Atila Jacomussi, Dr. Eduardo Nóbrega, Rodrigo Moraes. (D.A. pág. 15)
29/11/2023
Publicado o Despacho: "Deferido o requerimento de coautoria do
PL 1464/23
". (D.A., pág. 16)
29/11/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Delegado Olim
, favorável
04/12/2023
Publicado o Parecer nº 1519, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
04/12/2023
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
06/12/2023
Distribuído ao Deputado
Léo Oliveira
07/12/2023
Devolvido sem voto
07/12/2023
Distribuído ao Deputado
Oseias de Madureira
07/02/2024
Publicado o Requerimento nº 44, de 2024, de autoria da Deputada
Carla Morando
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Rafael Saraiva, Itamar Borges, Sebastião Santos, Gerson Pessoa, Solange Freitas, Ricardo França, Rodrigo Moraes, Clarice Ganem, Atila Jacomussi e Milton Leite Filho. (D.A., pág. 13)
07/02/2024
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão da Deputada
Carla Morando
como coautora do
Projeto de lei nº 1464/2023
. (D.A., pág. 13)
21/02/2024
Recebido do Relator, Deputado
Oseias de Madureira
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
28/02/2024
Concedida vista ao Deputado
Donato
04/03/2024
Devolvido da vista
06/03/2024
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/03/2024
Publicado o Parecer nº 560, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 18)
13/03/2024
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 06/03/2024. (D.A., pág. 20)
13/03/2024
Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/03/2024
Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/03/2024
Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/03/2024
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
03/04/2024
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.748, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de março de 2024.
03/04/2024
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/04/2024
Publicado o Autógrafo nº 33.748. (D.A., pág. 8)
25/04/2024
Publicada a Lei nº 17.915, de 23 de abril de 2024. (DOE-I, pág. 2)
Votação nas Comissões
29/11/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/03/2024 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/10/2023
1519 / 2023
favorável
favorável
Delegado Olim
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2024
560 / 2024
favorável
favorável
Oseias de Madureira
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Informação Técnica(1)
Lei(1)
Req. Juntada(2)
Requerimento de coautoria(10)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
04/04/2024
Autógrafo
33748
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1464/2023
André do Prado
2
16/10/2023
Informação Técnica
/2023
Informação Técnica
3
25/04/2024
Lei
17915
Denomina "Dr. Nilton Roberto Martines" o Dispositivo em desnível com Viaduto SPD 138/425, localizado entre o km 137 e o km 138,600 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Olímpia.
Governador
4
25/10/2023
Req. Juntada
Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima.
Itamar Borges
5
16/10/2023
Req. Juntada
Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima.
Itamar Borges
6
07/02/2024
Requerimento de coautoria
44 /2024
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Carla Morando
7
29/11/2023
Requerimento de coautoria
2796 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Itamar Borges, Solange Freitas, Rafael Saraiva, Mauro Bragato, Milton Leite Filho, Sebastião Santos, Gerson Pessoa, Clarice Ganem, Ricardo França, Helinho Zanatta, Atila Jacomussi, Dr. Eduardo Nóbrega, Rodrigo Moraes
8
09/11/2023
Requerimento de coautoria
2625 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Rodrigo Moraes
9
26/10/2023
Requerimento de coautoria
2513 /2023
Requerimento de Coautoria protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Atila Jacomussi
10
26/10/2023
Requerimento de coautoria
2512 /2023
Requerimento de Coautoria protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Gerson Pessoa, Clarice Ganem, Dr. Eduardo Nóbrega, Ricardo França, Helinho Zanatta
Total: 15 ocorrência(s)
1
2
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