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Proposta de emenda à Constituição nº 2 /2023
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
2 / 2023
Ementa
Altera os artigos 234 "caput", 277 "caput" e item 2 do Parágrafo único, 278 incisos II, IV e VI, 279 "caput", inciso I e Parágrafo único, 280 "caput", 281 "caput", e a denominação da Seção I do Capítulo VII do Título VII da Constituição do Estado.
Data de Publicação
19/05/2023
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Tomé Abduch
,
Gilmaci Santos
,
Gerson Pessoa
,
Guto Zacarias
,
Andréa Werner
,
Dani Alonso
,
Leonardo Siqueira
,
Conte Lopes
,
Ricardo Madalena
,
Atila Jacomussi
,
Guilherme Cortez
,
Oseias de Madureira
,
Rafa Zimbaldi
,
Paulo Correa Jr
,
Rodrigo Moraes
,
Carlos Cezar
,
Clarice Ganem
,
Dirceu Dalben
,
Valdomiro Lopes
,
Agente Federal Danilo Balas
,
Vitão do Cachorrão
,
Bruno Zambelli
,
Rafael Saraiva
,
Reis
,
Delegado Olim
,
Altair Moraes
,
Lucas Bove
,
Edna Macedo
,
Felipe Franco
,
Dr. Eduardo Nóbrega
,
Leci Brandão
,
Maria Lúcia Amary
,
Jorge Caruso
,
Carlos Giannazi
,
Fabiana Bolsonaro
,
Paulo Mansur
,
Rômulo Fernandes
,
Sebastião Santos
,
Rogério Santos
Apoiador(es)
Indexadores
AUXÍLIO E SUBVENÇÃO, DOENÇA RARA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 04/12/2023 - Publicado o Parecer nº 1511, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 4)
Tramitação
Data
Descrição
19/05/2023
Publicado no Diário da Assembleia.
19/05/2023
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
19/05/2023
Publicado no Diário da Assembleia
22/05/2023
Pauta de 1ª sessão.
23/05/2023
Pauta de 2ª sessão.
24/05/2023
Pauta de 3ª sessão.
25/05/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
25/05/2023
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/06/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
12/09/2023
Distribuído a Deputada
Marta Costa
14/09/2023
Publicado o Requerimento nº 2.113, de 2023, de autoria do Deputado
Rogério Santos
, solicitando a atribuição da coautoria da referida Proposta de Emenda à Constituição, com o de acordo dos Deputados Tomé Abduch, Agente Federal Danilo Balas, Andréa Werner, Atila Jacomussi, Carlos Cezar, Carlos Giannazi, Clarice Ganem, Conte Lopes, Dani Alonso, Delegado Olim, Dirceu Dalben, Dr Eduardo Nóbrega, Edna Macedo, Fabiana Barroso, Felipe Franco, Gerson Pessoa, Gilmaci Santos, Guilherme Cortez, Guto Zacarias, Jorge Caruso, Leci Brandão, Leonardo Siqueira, Lucas Bove, Maria Lúcia Amary, Oseias de Madureira, Paulo Correa Jr, Paulo Mansur, Rafa Zimbaldi, Reis, Ricardo Madalena, Rodrigo Moraes, Rômulo Fernandes, Sebastião Santos, Valdomiro Lopes, Vitão do Cachorrão, Altair Moraes, Bruno Zambelli e Rafael Saraiva. (D.A., pág. 6)
14/09/2023
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria da
PEC nº 2/2023
. (D.A., pág. 258)
31/10/2023
Recebido da Relatora, Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
29/11/2023
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
04/12/2023
Publicado o Parecer nº 1511, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 4)
Votação nas Comissões
29/11/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
31/10/2023
1511 / 2023
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Requerimento de coautoria(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
14/09/2023
Requerimento de coautoria
2113 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Rogério Santos
Total: 1 ocorrência(s)
1
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