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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 803 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 803 / 2023
Ementa Institui a "Semana de Conscientização e Prevenção ao Câncer", incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Data de Publicação 16/05/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Solange Freitas
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CAMPANHA DE PREVENÇÃO, CÂNCER
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 12/06/2024 - Publicado o Autógrafo nº 33.799. (D.A., pág. 23 e 24)

Tramitação

Data Descrição
16/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
16/05/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
17/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
18/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
19/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
20/05/2023 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando tramitação em regime de urgência ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 14)
22/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
23/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
24/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
29/11/2023 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
05/12/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis
07/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
19/02/2024 Publicado o Parecer nº 103, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
20/02/2024 Entrada na Comissão de Saúde
04/06/2024 77ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência
04/06/2024 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/06/2024 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável.
05/06/2024 26ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
05/06/2024 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
06/06/2024 Publicado o Parecer nº 1077, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 5 e 6)
11/06/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.799, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 05 de junho de 2024.
11/06/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/06/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.799. (D.A., pág. 23 e 24)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/11/2023 103 / 2024 favorável favorável Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/06/2024 1077 / 2024 favorável favorável Luiz Claudio Marcolino Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/06/2024 Autógrafo 33799 Autógrafo ao Projeto de lei numero 803/2023 André do Prado  
2 20/05/2023 Req. Urgência 880 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Milton Leite Filho
Total: 2 ocorrência(s)
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