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Projeto
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Projeto de lei nº 639 /2022
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
639 / 2022
Ementa
Denomina "Antonio Cabrera Mano" o trecho da Rodovia SP-473 entre o km 7, em Floreal, e o km 14, em Gastão Vidigal.
Data de Publicação
24/11/2022
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, FLOREAL (MUNICÍPIO), GASTÃO VIDIGAL (MUNICÍPIO), TRECHO RODOVIÁRIO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 05/09/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
24/11/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 24/11/2022
29/11/2022
Pauta de 1ª sessão.
30/11/2022
Pauta de 2ª sessão.
01/12/2022
Pauta de 3ª sessão.
06/12/2022
Pauta de 4ª sessão.
07/12/2022
Pauta de 5ª sessão.
08/12/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
08/12/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/02/2023
Distribuído ao Deputado
Milton Leite Filho
01/03/2023
Recebido do Relator, Deputado
Milton Leite Filho
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/03/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Milton Leite Filho
, favorável
21/03/2023
Publicado o Parecer nº 281, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 10 e 11)
21/03/2023
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/04/2023
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
15/06/2023
Recebido do Relator, Deputado
Carlão Pignatari
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável, conclusivamente..
21/06/2023
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/06/2023
Publicado o Parecer nº 580, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
26/06/2023
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 21/06/2023. (D.A., pág. 13)
26/06/2023
Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/06/2023
Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/06/2023
Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/06/2023
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
29/06/2023
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
04/07/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.514 originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2023.
04/07/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/07/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.514. (D.A. pág. 01)
26/07/2023
Publicada a Mensagem A-nº 095/2023, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E -I, pág. 1)
02/08/2023
Publicada a Mensagem A-nº 095/2023, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
02/08/2023
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
02/08/2023
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2023
Distribuído ao Deputado
Rômulo Fernandes
08/08/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
05/09/2023
96ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
05/09/2023
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
14/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/06/2023 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/03/2023
281 / 2023
favorável
favorável
Milton Leite Filho
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/06/2023
580 / 2023
Favorável, conclusivamente.
Carlão Pignatari
Comissão de Transportes e Comunicações
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Informação Técnica(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
05/07/2023
Autógrafo
33514
Autógrafo ao Projeto de lei numero 639/2022
André do Prado
2
06/12/2022
Informação Técnica
/2022
Informação Técnica
3
02/08/2023
Veto Total
Mensagem A-nº 095/2023
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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Sobre o Processo Legislativo
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Questões de Ordem
Processos
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Ordem do Dia
Pauta
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