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Projeto de lei nº 462 /2022
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
462 / 2022
Transformado em Norma
Lei nº 17.705 / 2023
Ementa
Denomina "Miguel Ramos" o dispositivo de segurança SPD 456/425, localizado no km 456,430 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Presidente Prudente.
Data de Publicação
10/08/2022
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/08/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
10/08/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 10/08/2022
11/08/2022
Pauta de 1ª sessão.
12/08/2022
Pauta de 2ª sessão.
15/08/2022
Pauta de 3ª sessão.
16/08/2022
Pauta de 4ª sessão.
17/08/2022
Pauta de 5ª sessão.
18/08/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
19/08/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/09/2022
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
14/10/2022
Devolvido do Relator Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
07/12/2022
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
31/01/2023
Recebido do Relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/02/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
15/02/2023
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/02/2023
Publicado o Parecer nº 120, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 5)
02/03/2023
Distribuído ao Deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
05/04/2023
Devolvido sem voto
28/04/2023
Distribuído ao Deputado
Oseias de Madureira
15/05/2023
Recebido do Relator, Deputado
Oseias de Madureira
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente.
31/05/2023
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/06/2023
Publicado o Parecer nº417, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovada conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág.05)
02/06/2023
Publicada a Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações, em 31/05/2023. (D.A., pág.6)
02/06/2023
Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/06/2023
Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/06/2023
Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/06/2023
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
07/06/2023
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
14/06/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.486, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 06 de junho de 2023.
14/06/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/06/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/06/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.486. (D.A., pág. 6)
06/07/2023
Publicada a Lei nº 17.705, de 03 de julho de 2023. (DOE-I, pág. 1)
31/07/2023
Arquive-se
28/08/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.168
28/08/2023
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
08/02/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/05/2023 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
31/01/2023
120 / 2023
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2023
417 / 2023
favorável
favorável, conclusivamente
Oseias de Madureira
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Informação Técnica(1)
Lei(1)
Req. Juntada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Marcos Zerbini
1
15/06/2023
Autógrafo
33486
Autógrafo ao Projeto de lei numero 462/2022
André do Prado
2
18/08/2022
Informação Técnica
/2022
"Informação Técnica"
3
06/07/2023
Lei
17705 /2023
Dá denominação ao dispositivo de segurança que especifica
Governador
4
06/12/2022
Req. Juntada
Documentação juntada, a pedido do autor.
Mauro Bragato
Total: 4 ocorrência(s)
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