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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 148 /2022
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
148 / 2022
Transformado em Norma
Lei nº 17.612 / 2022
Ementa
Dispõe sobre o Subsistema Ferroviário do Estado de São Paulo - SFE/SP, a organização do transporte ferroviário de cargas e de passageiros, o uso da infraestrutura ferroviária e os tipos de outorga para a exploração indireta de ferrovias no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Data de Publicação
29/03/2022
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
FERROVIA, TRANSPORTE FERROVIÁRIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 14/02/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
29/03/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 29/03/2022
30/03/2022
Pauta de 1ª sessão.
31/03/2022
Pauta de 2ª sessão.
01/04/2022
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria da Deputada
Professora Bebel
. (D.A., pág. 6)
04/04/2022
Pauta de 3ª sessão.
05/04/2022
Publicadas as Emendas de nº 1, de autoria do Deputado
Paulo Fiorilo
, de nºs 2 e 3, de autoria do Deputado Emidio de Souza, de nºs 4 a 17 e 51, de autoria da Deputada Marcia Lia, e de nºs 18 a 50, de autoria da Deputada
Professora Bebel
. (D.A., págs. 11 a 14)
05/04/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/04/2022
Comunicado Vencimento do Prazo
12/05/2022
Esgotado o prazo previsto no artigo 26, parágrafo único, da Constituição do Estado.
01/06/2022
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada
Márcia Lia
, solicitando audiência pública ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 04)
01/06/2022
18ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão (art. 106, IV, do R.I.)
15/06/2022
21ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão (art. 106, III, do R.I.)
21/06/2022
60ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
21/06/2022
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
21/06/2022
22ª Sessão Extraordinária - Em discussão.
29/11/2022
39ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Prejudicado o Substitutivo. Rejeitadas as demais emendas englobadamente.
30/11/2022
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.320, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 29 de novembro de 2022.
30/11/2022
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
01/12/2022
Publicado o Autógrafo nº 33.320. (D.A., págs. 5 a 7)
20/12/2022
Publicada a
Lei nº 17.612, de 19 de dezembro de 2022
. (D.O.E.-I, págs. 1 e 3)
11/01/2023
Arquive-se
14/02/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.046
14/02/2023
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(51)
Lei(1)
Requerimento de Votação(1)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/12/2022
Autógrafo
33320
Autógrafo ao Projeto de lei numero 148/2022
Carlão Pignatari
2
05/04/2022
Emenda de Pauta
51 /2022
Insira-se novo Artigo onde melhor couber, renumerando-se os demais
Márcia Lia
3
05/04/2022
Emenda de Pauta
50 /2022
Suprime o artigo 18
Professora Bebel
4
05/04/2022
Emenda de Pauta
49 /2022
Suprime o artigo 17
Professora Bebel
5
05/04/2022
Emenda de Pauta
48 /2022
Suprime o artigo 16
Professora Bebel
6
05/04/2022
Emenda de Pauta
47 /2022
Suprime o artigo 15
Professora Bebel
7
05/04/2022
Emenda de Pauta
46 /2022
Suprime o artigo 14
Professora Bebel
8
05/04/2022
Emenda de Pauta
45 /2022
Suprime o artigo 13
Professora Bebel
9
05/04/2022
Emenda de Pauta
44 /2022
Suprime o inciso II do artigo 12
Professora Bebel
10
05/04/2022
Emenda de Pauta
43 /2022
Suprime o inciso III do artigo 11
Professora Bebel
Total: 55 ocorrência(s)
1
2
3
4
5
6
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