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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 572 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 572 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.965 / 2024
Ementa Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Comércio e as Iguarias do Mercado da Lapa.
Data de Publicação 02/09/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 03/07/2024 - Publicada a Lei nº 17.965, de 02 de julho de 2024. (D.O.E.-I, pág. 02)

Tramitação

Data Descrição
02/09/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 02/09/2021
03/09/2021 Primeiro dia de Pauta
08/09/2021 Pauta de 2ª sessão.
09/09/2021 Pauta de 3ª sessão.
13/09/2021 Pauta de 4ª sessão.
14/09/2021 Pauta de 5ª sessão.
15/09/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
15/09/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/09/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
04/11/2021 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
20/11/2021 Publicado o Parecer nº 1194, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 4)
22/11/2021 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
08/03/2022 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
18/05/2022 Recebido do Relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
22/06/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
25/06/2022 Publicado o Parecer nº 415, de 2022, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.05)
25/06/2022 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
24/05/2023 Publicado o Requerimento nº 908, de 2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência, ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 14)
31/01/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
11/06/2024 82ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
11/06/2024 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/06/2024 30ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
12/06/2024 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
18/06/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.815, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 12 de junho de 2024.
18/06/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/06/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.815. (D.A., pág. 17)
03/07/2024 Publicada a Lei nº 17.965, de 02 de julho de 2024. (D.O.E.-I, pág. 02)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/11/2021 1194 / 2021 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/05/2022 415 / 2022 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/06/2024 Autógrafo 33815 Autógrafo ao Projeto de lei numero 572/2021 André do Prado  
2 03/07/2024 Lei 17965 Governador  
3 24/05/2023 Req. Urgência 908 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Vinicius Camarinha  
Total: 3 ocorrência(s)
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