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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 498 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 498 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.896 / 2024
Ementa Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Hip Hop.
Data de Publicação 12/08/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Leci Brandão , Marcio Nakashima , Márcia Lia , Emídio de Souza
Apoiador(es)
Indexadores HIP HOP, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 11/04/2024 - Publicada a Lei nº 17.896, de 09 de abril de 2024. (DOE-I., págs. 7 e 8)

Tramitação

Data Descrição
12/08/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 12/08/2021
13/08/2021 Primeiro dia de Pauta
16/08/2021 Segundo dia de Pauta
17/08/2021 Terceiro dia de Pauta
18/08/2021 Quarto dia de Pauta
19/08/2021 Quinto dia de Pauta
20/08/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
24/08/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/09/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
03/09/2021 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/10/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
04/11/2021 Publicado o Parecer n°1103/2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei n°498/2021, favorável à propositura. (D.A., pág.567)
04/11/2021 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
23/11/2021 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
13/12/2021 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
23/02/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
08/03/2022 Publicado o Parecer nº 52 de 2022, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao projeto. (D.A.; pág.13)
08/03/2022 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1173, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13)
16/08/2023 82ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
16/08/2023 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/08/2023 Publicado o Requerimento nº 1911, de 2023, de autoria do Deputado Márcio Nakashima, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de lei, com o de acordo da Deputada Leci Brandão. (D.A. pág. 10)
22/08/2023 Publicado o Despacho: "Deferido o pedido de inclusão do Sr. Deputado MARCIO NAKASHIMA como coautor do PL nº 498/2021". (D.A. pág. 18)
28/09/2023 Publicado o Requerimento nº 2.266, de 2023, de autoria da Deputada Marcia Lia, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Leci Brandão e do Deputado Marcio Nakashima. (D.A., pág. 6)
28/09/2023 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão da Sra. Deputada Márcia Lia como coautora do PL nº 498/2021. (D.A., pág. 13)
05/10/2023 Publicado o Requerimento nº 2316, de 2023, de autoria do Deputado Emídio de Souza, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Leci Brandão, Marcio Nakashima e Márcia Lia.(D.A. pág. 4)
05/10/2023 Publicado o Despacho: "Deferido o pedido de coautoria do PL 498/2021". (D.A. pág. 4)
31/01/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
05/03/2024 3ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
05/03/2024 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
19/03/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.719, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 05 de março de 2024.
19/03/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/03/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.719. (D.A., pág. 16)
11/04/2024 Publicada a Lei nº 17.896, de 09 de abril de 2024. (DOE-I., págs. 7 e 8)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/09/2021 1103 / 2021 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/12/2021 52 / 2022 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/03/2024 Autógrafo 33719 Autógrafo ao Projeto de lei numero 498/2021 André do Prado  
2 11/04/2024 Lei 17896 /2024 Declara o "hip-hop" patrimônio cultural imaterial do Estado. Governador  
3 14/06/2023 Req. Urgência 1173 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
4 05/10/2023 Requerimento de coautoria 2316 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Emídio de Souza
5 28/09/2023 Requerimento de coautoria 2266 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Márcia Lia
6 22/08/2023 Requerimento de coautoria 1911 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Marcio Nakashima
Total: 6 ocorrência(s)
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