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Projeto de lei nº 255 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
255 / 2021
Ementa
Institui a Política Pública para Prevenção de Reincidência nos Casos de Violência Doméstica contra a Mulher.
Data de Publicação
24/04/2021
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Tenente Nascimento
,
Delegado Bruno Lima
,
Carla Morando
,
Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores
PREVENÇÃO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
24/04/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 24/04/2021
27/04/2021
Primeiro dia de Pauta
28/04/2021
Segundo dia de Pauta
29/04/2021
Terceiro dia de Pauta
30/04/2021
Quarto dia de Pauta
03/05/2021
Quinto dia de Pauta
04/05/2021
Publicada a Emenda de nº 01, de autoria do Deputado
Major Mecca
. (D.A., pág. 07)
04/05/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/05/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021
Distribuído a Deputada
Marta Costa
31/08/2021
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2021
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável ao projeto e à emenda nº 1
21/09/2021
Publicado o Parecer nº 799, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e à emenda nº 1. (D.A., pág. 14)
21/09/2021
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
29/09/2021
Distribuído a Deputada Leticia Aguiar
27/10/2021
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Delegado Olim
, solicitando tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 11)
25/03/2022
Devolvido sem voto
25/03/2022
Distribuído ao Deputado
André do Prado
11/05/2022
Recebido do Relator, Deputado
André do Prado
, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1.
28/06/2022
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Gilmaci Santos
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 04)
29/06/2022
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada
Carla Morando
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado
Tenente Nascimento
. (D.A., pág. 05)
29/06/2022
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Delegado Bruno Lima
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado
Tenente Nascimento
. (D.A., pág. 05)
29/06/2022
Publicado o Despacho: Deferido os requerimentos de coautoria do
PL 255/2021
. Em 28/6/2022. (D.A., pág.19)
29/06/2022
29ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Requerimento de Urgência
29/06/2022
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
30/06/2022
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Defesa e dos Direitos das Mulheres, o voto da Relatora, Deputada
Edna Macedo
, favorável ao Projeto e contrário á emenda nº 1, na forma do substitutivo ora proposto.
01/07/2022
Publicado o Parecer nº 443, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa e dos Direitos das Mulheres, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei, e contrário a emenda nº 1, na forma do substitutivo ora proposto. (D.A., pág.05)
01/07/2022
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
16/12/2022
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Marcio Nakashima
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Carla Morando, Delegado Bruno Lima e Tenente Nascimento. (D.A., pág. 3)
16/12/2022
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do
PL 255 de 2021
. (D.A., pág. 5)
15/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
16/09/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/06/2022
443 / 2022
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao Projeto e contrário á emenda nº 1, na forma do substitutivo ora proposto
Edna Macedo
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
31/08/2021
799 / 2021
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda nº 1
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Ofício(3)
Req. Urgência(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e à emenda nº 1
André do Prado
1
04/05/2021
Emenda de Pauta
1 /2021
Dê-se ao §1º e § 4º do artigo 2º do Projeto de Lei nº 255, de 2021, a nova redação:
Major Mecca
2
16/12/2022
Ofício
Requerimento de Coautoria do Deputado Marcio Nakashima
3
29/06/2022
Ofício
Requerimento de Coautoria do Deputado Delegado Bruno Lima
4
29/06/2022
Ofício
Requerimento de Coautoria da Deputada Carla Morando
5
28/06/2022
Req. Urgência
Institui a "Política Pública para prevenção de reincidência nos casos de violência doméstica contra a mulher, com a criação de cadastro para utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo agressor nas garantias de efetividade das medidas protetivas de urgência'', no Estado de São Paulo.
Gilmaci Santos
6
27/10/2021
Req. Urgência
/2021
institui a Política Pública para Prevenção de Reincidência nos Casos de Violência Doméstica contra a Mulher.
Delegado Olim
Total: 6 ocorrência(s)
1
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