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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 5 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
5 / 2021
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.358 / 2021
Ementa
Acrescenta dispositivo à
Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009
, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, na forma que especifica.
Data de Publicação
10/04/2021
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ÁREA DA SAÚDE, AUXILIAR DE LABORATÓRIO, CONTRATO DE TRABALHO, COVID-19, ENFERMEIRO, MÉDICO, PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE, PRORROGAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/06/2021 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
10/04/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 10/04/2021
13/04/2021
Primeiro dia de Pauta
14/04/2021
Segundo dia de Pauta
15/04/2021
Terceiro dia de Pauta
15/04/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/04/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/04/2021
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado
Maurici
. (D.A., pág. 7)
16/04/2021
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Deputado
Gilmaci Santos
, favorável ao referido Projeto de Lei Complementar e contrário à emenda nº 1.
17/04/2021
Publicado o Parecer nº 317/2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações de Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei e contrário à emenda nº 01. (D.A., pág. 07)
19/04/2021
13ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o projeto e rejeitada a emenda.
19/04/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.026, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de abril de 2021.
19/04/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/04/2021
Publicado o Autógrafo nº 33.026. (D.A., pág. 7)
24/04/2021
Publicada a
Lei Complementar nº 1.358, de 23 de abril de 2021
. (DOE-I, pág. 01)
30/04/2021
Arquive-se
08/06/2021
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.002
08/06/2021
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/04/2021
317 / 2021
favorável
favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2021, e contrário à emenda nº 1.
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei Complementar(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
20/04/2021
Autógrafo
33026
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 5/2021
Carlão Pignatari
2
16/04/2021
Emenda de Pauta
1 /2021
Acrescenta-se ao Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021, no Artigo 1º na redação do Artigo 10, o seguinte § 1º
Maurici
3
24/04/2021
Lei Complementar
1358 /2021
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n.º 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
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