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Projeto
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Projeto de lei nº 216 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
216 / 2021
Ementa
Cria o Índice de Qualidade do Ensino do Município - IQEM e altera a redação da
Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981
, que dispõe sobre a parcela pertencente aos municípios do produto da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias.
Data de Publicação
07/04/2021
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Daniel José
,
Arthur do Val
,
Heni Ozi Cukier
,
Sergio Victor
,
Ricardo Mellão
Apoiador(es)
Indexadores
ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, COTA MUNICIPAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, QUALIDADE DO ENSINO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 26/06/2023 - Devolvido sem voto
Tramitação
Data
Descrição
07/04/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 07/04/2021
08/04/2021
Primeiro dia de Pauta
09/04/2021
Segundo dia de Pauta
12/04/2021
Terceiro dia de Pauta
13/04/2021
Quarto dia de Pauta
14/04/2021
Quinto dia de Pauta
15/04/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/04/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2021
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
05/08/2021
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Arthur do Val
, com a concordância do Deputado
Daniel José
, solicitando a sua inclusão como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág 08)
05/08/2021
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do
PL 216/2021
. (D.A., pág. 11)
10/08/2021
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Heni Ozi Cukier
, com o de acordo do Deputado
Daniel José
, solicitando a sua inclusão como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 04)
10/08/2021
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do
PL 216/2021
. (D.A., pág. 05)
17/08/2021
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado
Sergio Victor
, com o de acordo dos Deputados: Daniel José, Arthur do Val e Heni Ozi Cukier, solicitando a inclusão do seu nome como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 03)
17/08/2021
Publicado o Despacho: deferido o requerimento de coautoria ao
Projeto de Lei 216/2021
. (D.A., pág. 04)
19/08/2021
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Ricardo Mellão
, com a concordância dos Deputados Daniel José, Arthur do Val, Heni Ozi Cukier e Sergio Victor, solicitando a sua inclusão como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
19/08/2021
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do
PL 216/2021
. (D.A., pág. 10)
19/11/2021
Publicado Ofício nº646/2021, da Câmara Municipal de Jaguariúna, encaminhando cópia de Moção n°111/21, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01)
16/02/2022
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
16/02/2022
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/03/2022
Concedida vista conjunta ao Deputado
Daniel José
e ao Deputado
Paulo Fiorilo
06/04/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
09/04/2022
Publicado o Parecer nº 131, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 3)
12/04/2022
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
18/05/2022
Distribuído a Deputada
Leci Brandão
22/06/2022
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Bruno Ganem
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4)
15/06/2023
Devolvido sem voto
15/06/2023
Distribuído ao Deputado
Carlos Giannazi
26/06/2023
Devolvido sem voto
Votação nas Comissões
06/04/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/02/2022
131 / 2022
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Ofício(4)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/08/2021
Ofício
Requerimento de Coautoria do Deputado Sérgio Victor
2
05/08/2021
Ofício
Requerimento de Coautoria do Deputado Arthur do Val
3
19/08/2021
Ofício
/2021
Requerimento de Coautoria do Deputado Ricardo Mellão
4
10/08/2021
Ofício
/2021
Requerimento de Coautoria do Deputado Heni Ozi Cukier
5
22/06/2022
Req. Urgência
/2022
Bruno Ganem
Total: 5 ocorrência(s)
1
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