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Projeto
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Projeto de lei nº 119 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
119 / 2021
Ementa
Acrescenta o artigo 28-A à
Lei nº 17.286, de 20 de agosto de 2020
, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.
Data de Publicação
04/03/2021
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores
COVID-19, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, VACINAÇÃO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
04/03/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 04/03/2021
05/03/2021
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
André do Prado
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 8)
05/03/2021
Pauta de 1ª sessão.
08/03/2021
Segundo dia de Pauta
09/03/2021
Terceiro dia de Pauta
10/03/2021
Quarto dia de Pauta
11/03/2021
Quinto dia de Pauta
12/03/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/03/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/04/2021
12ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Requerimento de Urgência.
13/04/2021
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2021
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Tenente Nascimento, favorável
16/04/2021
Publicado Ofício Nº 41/2021, da Câmara Municipal de Rinópolis, encaminhando cópia da
Moção 03/21
, a ser juntada ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5)
16/04/2021
Publicado o Parecer nº 313, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 9)
20/04/2021
14ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a Sessão.
20/04/2021
15ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Encerrada a Sessão.
22/04/2021
18ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Encerrada a Sessão
27/04/2021
Publicado Ofício Nº 405/2021, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, encaminhando cópia da
Moção 66/21
. (D.A., pág. 05)
28/04/2021
20ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Encerrada a Discussão. Votação Adiada por falta de quórum.
05/05/2021
27ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Votação Adiada por falta de quórum.
05/05/2021
28ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Votação Adiada por falta de quórum.
19/05/2021
33ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Levantada a sessão.
26/05/2021
37ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a sessão por falta de quórum.
02/06/2021
40ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a sessão por falta de quórum.
09/06/2021
43ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Projeto.
09/06/2021
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
06/07/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.051, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de junho de 2021.
06/07/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/07/2021
Publicado o Autógrafo nº 33.051 (D.A., pág. 01)
29/07/2021
Publicada a Mensagem A-nº 091/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (DOE-I, págs. 01 e 03)
03/08/2021
Publicada a Mensagem A-nº 091/2021, do Senhor Governador do Estado, de 28/07/2021, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
03/08/2021
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/08/2021
Publicado Ofício Nº 349/2021, da Câmara Municipal de Presidente Epitácio, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 02)
05/08/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
01/09/2021
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
02/09/2021
Publicado o Ofício nº 119/2021, da Câmara Municipal de Apiaí, encaminhando Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01)
08/09/2021
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação no Plenário
28/04/2021 - 20ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual de 2021
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/04/2021
313 / 2021
favorável
favorável
Tenente Nascimento
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/07/2021
Autógrafo
33051
Autógrafo ao Projeto de lei numero 119/2021
Carlão Pignatari
2
16/04/2021
Ofício
Ofício nº 41/21, da Câmara Municipal de Rinópolis, encaminhando cópia da Moção 03/21.
3
05/03/2021
Req. Urgência
De autoria do deputado Ricardo Madalena, que "Acrescenta o Art. 28-A à Lei nº 17.286, de 20 de agosto de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021".
André do Prado
4
03/08/2021
Veto Total
/2021
Mensagem A-91/2021
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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