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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 119 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 119 / 2021
Ementa Acrescenta o artigo 28-A à Lei nº 17.286, de 20 de agosto de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.
Data de Publicação 04/03/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, VACINAÇÃO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
04/03/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 04/03/2021
05/03/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado André do Prado, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 8)
05/03/2021 Pauta de 1ª sessão.
08/03/2021 Segundo dia de Pauta
09/03/2021 Terceiro dia de Pauta
10/03/2021 Quarto dia de Pauta
11/03/2021 Quinto dia de Pauta
12/03/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/03/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/04/2021 12ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Requerimento de Urgência.
13/04/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2021 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Tenente Nascimento, favorável
16/04/2021 Publicado Ofício Nº 41/2021, da Câmara Municipal de Rinópolis, encaminhando cópia da Moção 03/21, a ser juntada ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5)
16/04/2021 Publicado o Parecer nº 313, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 9)
20/04/2021 14ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a Sessão.
20/04/2021 15ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Encerrada a Sessão.
22/04/2021 18ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Encerrada a Sessão
27/04/2021 Publicado Ofício Nº 405/2021, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, encaminhando cópia da Moção 66/21. (D.A., pág. 05)
28/04/2021 20ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Encerrada a Discussão. Votação Adiada por falta de quórum.
05/05/2021 27ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Votação Adiada por falta de quórum.
05/05/2021 28ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Votação Adiada por falta de quórum.
19/05/2021 33ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Levantada a sessão.
26/05/2021 37ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a sessão por falta de quórum.
02/06/2021 40ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a sessão por falta de quórum.
09/06/2021 43ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Projeto.
09/06/2021 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
06/07/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.051, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de junho de 2021.
06/07/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/07/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.051 (D.A., pág. 01)
29/07/2021 Publicada a Mensagem A-nº 091/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (DOE-I, págs. 01 e 03)
03/08/2021 Publicada a Mensagem A-nº 091/2021, do Senhor Governador do Estado, de 28/07/2021, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
03/08/2021 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/08/2021 Publicado Ofício Nº 349/2021, da Câmara Municipal de Presidente Epitácio, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 02)
05/08/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
01/09/2021 Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
02/09/2021 Publicado o Ofício nº 119/2021, da Câmara Municipal de Apiaí, encaminhando Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01)
08/09/2021 25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/04/2021 313 / 2021 favorável favorável Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/07/2021 Autógrafo 33051 Autógrafo ao Projeto de lei numero 119/2021 Carlão Pignatari  
2 16/04/2021 Ofício Ofício nº 41/21, da Câmara Municipal de Rinópolis, encaminhando cópia da Moção 03/21.  
3 05/03/2021 Req. Urgência De autoria do deputado Ricardo Madalena, que "Acrescenta o Art. 28-A à Lei nº 17.286, de 20 de agosto de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021". André do Prado  
4 03/08/2021 Veto Total /2021 Mensagem A-91/2021 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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