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Projeto de lei nº 710 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
710 / 2020
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar programas para o encaminhamento do agressor ao tratamento psicossocial e sua participação em grupos reflexivos que visem à reeducação, nos casos relacionados à violência contra a mulher.
Data de Publicação
04/12/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marcio Nakashima
,
Patrícia Gama
Apoiador(es)
Indexadores
REEDUCAÇÃO DO AGRESSOR, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
04/12/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 04/12/2020
07/12/2020
Pauta de 1ª sessão.
08/12/2020
Pauta de 2ª sessão.
09/12/2020
Pauta de 3ª sessão.
10/12/2020
Pauta de 4ª sessão.
11/12/2020
Pauta de 5ª sessão.
14/12/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/02/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2021
Distribuído a Deputada
Marina Helou
05/04/2021
Recebido da relatora, Deputada
Marina Helou
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
02/06/2021
Distribuído a Deputada
Janaina Paschoal
16/06/2021
Recebido da relatora, Deputada
Janaina Paschoal
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
16/02/2022
Concedida vista ao Deputado
Paulo Fiorilo
21/02/2022
Devolvido da vista
19/05/2022
Distribuído a Deputada
Marta Costa
26/05/2022
Recebido da Relatora, Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
22/06/2022
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão
25/06/2022
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Patricia Bezerra, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado
Marcio Nakashima
. (D.A., pág. 03)
25/06/2022
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do
PL 710/2020
. Em 24/6/2022. (D.A., pág.06)
26/10/2022
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
05/11/2022
Publicado o Parecer nº562, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.170)
07/11/2022
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
08/05/2023
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
18/05/2023
Recebido da Relatora, Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável.
30/05/2023
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável
05/06/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/06/2023
Publicado o Parecer nº468, de 2023, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 15)
14/08/2023
Distribuído ao Deputado
Itamar Borges
25/10/2023
Recebido do Relator, Deputado
Itamar Borges
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
05/03/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Itamar Borges
, favorável
08/03/2024
Publicado o Parecer nº 365, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)
08/03/2024
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
26/10/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2023 - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
05/03/2024 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/10/2023
365 / 2024
favorável
Itamar Borges
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
18/05/2023
468 / 2023
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
26/05/2022
562 / 2022
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Marina Helou
Voto do relator
favorável
Janaina Paschoal
1
25/06/2022
Ofício
/2022
Requerimento de Coautoria da Deputada Patricia Bezerra
Total: 1 ocorrência(s)
1
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