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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1018 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1018 / 2019
Ementa
Torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar.
Data de Publicação
07/09/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Altair Moraes
Apoiador(es)
Indexadores
CARTEIRA DE VACINAÇÃO, MATRÍCULA ESCOLAR, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual
Último andamento 13/02/2020 - Publicado o Despacho: Aprovado, na 7ª Sessão Extraordinária, o
PL nº 721/2019
e prejudicados os PLs nºs 246/2017 e anexos (PLs nºs 161/2018 e 1018/2019). Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
PL nº 721/2019
do
PL nº 246/2017
e anexos (PLs nºs 161/2018 e 1018/2019). Arquivem-se os PLs nºs 246/2017, 161/2018 e 1018/2019. (D.A., pág. 17)
Tramitação
Data
Descrição
07/09/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 07/09/2019
10/09/2019
Pauta de 1ª sessão.
11/09/2019
Pauta de 2ª sessão.
12/09/2019
Pauta de 3ª sessão.
13/09/2019
Pauta de 4ª sessão.
16/09/2019
Pauta de 5ª sessão.
17/09/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
18/09/2019
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 1018/2019
ao
Projeto de lei nº 246/2017
, ao qual já se encontram anexados os Projetos de lei nºs 161/2018 e 721/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 58)
18/09/2019
Anexado ao
Projeto de lei 246/2017
.
26/11/2019
152ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência para o
Projeto de lei nº 721/2019
, o qual este Projeto de Lei encontra-se anexado.
11/02/2020
7ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do
Projeto de Lei nº 721, de 2019
.
13/02/2020
Publicado o Despacho: Aprovado, na 7ª Sessão Extraordinária, o
PL nº 721/2019
e prejudicados os PLs nºs 246/2017 e anexos (PLs nºs 161/2018 e 1018/2019). Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
PL nº 721/2019
do
PL nº 246/2017
e anexos (PLs nºs 161/2018 e 1018/2019). Arquivem-se os PLs nºs 246/2017, 161/2018 e 1018/2019. (D.A., pág. 17)
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